Em 18 de junho de 2020, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam/MG apresentou ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG – o primeiro relatório de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais. Esse relatório contém os resultados do monitoramento realizado durante o ano de 2019, considerando as quatro dimensões da governança e seus indicadores.
Para Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), “o primeiro relatório de governança das águas de Minas Gerais reforça o nosso compromisso com a transparência na gestão e a melhoria contínua. Essa é uma avaliação importante que nos aponta as melhorias necessárias no Sistema em MG. A partir do acompanhamento dos indicadores teremos também a condição de avaliar os avanços ao longo dos próximos anos. Por isso digo que além de uma ferramenta de transparência é uma ferramenta de gestão”.
Já para Lilian Márcia Domingues de Resende – Analista Ambiental do Igam, “os resultados do primeiro demonstram a necessidade de aprimorar a gestão nas 4 Dimensões aprovadas pelo CERH-MG. Isso porque a efetiva implementação da Política de Recursos Hídricos não está garantida após a elaboração dos instrumentos de gestão previstos em lei. Mais do que isso, passa pela melhoria da engrenagem necessária ao fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH); compreensão das dificuldades e desafios e; fundamentalmente, pela necessidade de ações conjuntas, integradas, articuladas e coordenadas entre os entes do Sistema e fora dele, já que água é um tema amplo e transversal. A partir desta documentação, o Relatório se mostra como uma importante ferramenta de gestão que balizará esta discussão e a mensuração advinda deste trabalho permitirá o acompanhamento dos índices da Governança nos próximos anos.
Já para Morel Queiroz da Costa Ribeiro – também Analista Ambiental do Igam, “a proposição da institucionalização do sistema de monitoramento da governança da gestão das águas em Minas Gerais responde à necessidade do aprimoramento dos instrumentos de avaliação da política de recursos hídricos, por meio da verificação da efetividade e eficácia na implementação dos instrumentos próprios da política; da sua capacidade operacional, e, bem assim, da sua capacidade de articulação intersetorial e de comunicação e transparência”.
A Secretaria Executiva do OGA Brasil, também ouviu Samuel Barreto – Gerente de Água Brasil da The Nature Conservancy (TNC), um dos responsáveis pelo início dos trabalhos sobre a necessidade de monitoramento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, quando Samuel ainda coordenava o Programa Água para a Vida do WWF-Brasil em 2005.
Samuel diz “é muito gratificante ver que uma semente plantada em 2005, e que culminou com a publicação intitulada Reflexões & Dicas, evoluir para a criação do Observatório das Águas – OGA. Movimento que traz como uma primeira e estruturante contribuição a elaboração de um Protocolo de Governança dos Recursos Hídricos.
E o estado de Minas Gerais, por meio do seu Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, foi pioneiro não apenas em adotar e adaptar tal Protocolo, mas na publicação do seu 1º Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de Minas Gerais – 2019. Representa um importante marco na transparência que o estado de Minas Gerais dá para o fortalecimento do sistema e da política de recursos hídricos. Apontando as vulnerabilidades, os pontos fortes, os avanços, entre outros aspectos. Fornece subsídios para que a sociedade se engaje e participe mais ativamente. Pode ainda inspirar outros estados a adotarem esse mesmo mecanismo de aumento da transparência na gestão dos recursos hídricos.
Essa decisão de Minas Gerais é um marco também para o OGA. Pois visa promover a adoção e implementação completa da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cumpre também com a sua missão de gerar, reunir, analisar e disseminar informações sobre governança da água, fortalecendo órgãos gestores de recursos hídricos, as agências e comitês de bacias hidrográficas e a sociedade civil organizada para ampliar, influenciar e garantir a segurança da água em todo o Brasil.
E a The Nature Conservancy – TNC, que compõem o Comitê Gestor do OGA, continuará atuando em cooperação para ampliar e fortalecer a cada dia essa plataforma de engajamento para a governança dos recursos hídricos no Brasil”.
Completando as avaliações sobre o lançamento, Allan de Oliveira Mota – Analista Ambiental do IGAM registra um item importante “a metodologia e a aplicação da Dimensão 3 – Instrumentos de Gestão foram desenvolvidas ao longo de 4 anos e hoje é possível determinar o grau de implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Minas Gerais e mensurar a capacidade de suporte à gestão das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. Os resultados possuem potencial para contribuir com a otimização do sistema e favorecer a execução dos instrumentos”.
Por último, o olhar deve ser muito cuidadoso nos resultados, pois indicadores retratam um determinado momento. É importante o olhar sobre o todo. Parabéns ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Agora é completar o ciclo de avaliação da Governança, analisando os resultados da coleta dos Indicadores para verificar quais ainda são os gargalos da Governança para aperfeiçoar o modelo da gestão descentralizada, participativa e democrática. Temos desafios de governança, mas este princípio é fundamental ser observado e mantido.
JULHO DE 2020