Missão, Objetivos e Princípios

MISSÃO

Gerar, sistematizar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações.

Objetivos Específicos

● Identificar o rol de indicadores de monitoramento do SINGREH;
● Contribuir para que a gestão integrada dos recursos hídricos alcance os seus objetivos previstos na Lei das Águas (Lei No. 9433/97);
● Influenciar a integração da gestão de recursos hídricos com as demais políticas afins;
● Garantir a temática da água na agenda estratégica da sociedade brasileira;

● Influenciar para que as políticas públicas relacionadas com o tema da gestão de recursos hídricos possuam planos e projetos com indicadores e metas claramente definidos;
● Acompanhar a transparência e a disponibilidade do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos;
● Contribuir para que os colegiados de bacia desempenhem papel central na gestão;
● Criar instrumentos para que os resultados do observatório alcancem os órgãos gestores e a sociedade, por meio da divulgação periódica do relatório dos indicadores.

LINHAS DE MONITORAMENTO

Linhas de Monitoramento do OGA Brasil
Linhas de Monitoramento do OGA Brasil


Diante dos objetivos específicos do OGA listados no item anterior, faz-se necessário a criação de linhas de monitoramento com parâmetros pré definidos para as atividades de coleta, processamento, análise e disseminação de informações. Isso permitirá aos participantes do SINGREH, aos tomadores de decisão e à sociedade avaliar os avanços e as necessidades de ajustes na implementação do SINGREH.
As cinco linhas de monitoramento definidas são:
A) Implementação dos Instrumentos de Gestão


Os instrumentos previstos nas Leis de Recursos Hídricos vêm sendo implementados em diferentes ritmos. Além de acompanhar a implementação dos referidos instrumentos, sua instituição e regulamentação, caberá o desenvolvimento de indicadores que permitam avaliar os seus impactos e resultados, identificando acertos e empecilhos na sua utilização, assim como a identificação de outros instrumentos de caráter regional ou local estratégicos para lidar com situações peculiares. Alguns indicadores sugeridos para tanto deverão buscar informar como estão se dando:
● Elaboração e Implementação dos Planos de Bacias Hidrográficas: definição de metas, instrumentos de monitoramento, responsabilidades na execução.
● Implementação dos instrumentos de Outorga, Cobrança, Enquadramento, Licenciamento Ambiental e Sistema de Informações: estágio, resultados alcançados.
● Identificação e acompanhamento de outros instrumentos de caráter estratégico para a gestão das águas (Plano de Contingência hídrica, Plano de Margem, etc.).

B1) Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental
A gestão plena dos recursos hídricos pressupõe uma articulação estreita com outras políticas, em particular com a gestão ambiental. Grande parte dos problemas verificados na situação dos recursos hídricos possui relação de causa-efeito com a gestão do uso dos outros recursos naturais.
O acompanhamento na evolução dessa articulação pode se dar observando:
● Ações pactuadas e coordenadas pelo organismo coordenador do Sistema;
● Estabelecimento de metas comuns aos dois sistemas;
● Participação nas instâncias colegiadas existentes nos dois sistemas definindo ações conjuntas.
B2) Integração da gestão dos recursos hídricos com as políticas setoriais
 Articulação e estabelecimento de nexo entre os Planos de recursos hídricos com outras políticas setoriais relacionadas como energia, segurança alimentar, saneamento, planejamento do uso e ocupação do solo, entre outros.


C) Funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas


Os Comitês de Bacias Hidrográficas, já criados em grande parte do país e com diferentes níveis de funcionamento, constituem a essência da gestão participativa dos recursos hídricos. Fortalecer tais instâncias é essencial para que haja apropriação da gestão da água pela sociedade e o Estado assuma o seu papel esperado como gestor dos recursos hídricos.

Acompanhar a existência e o funcionamento dos Comitês de Bacias, apontando dos seus sucessos e dificuldades, poderá auxiliar no fortalecimento de ações de comunicação, capacitação, qualificação e fiscalização e suporte técnico-gerencial para o seu funcionamento.

Alguns indicadores podem auxiliar nessa ação:
● Implementação de projetos, ações, deliberações;
● Grau de cumprimento das atribuições legais;
● Disponibilização da informação;
● Participação da sociedade: considerando alternância, diversidade, qualificação, efetividade, representatividade/legitimidade;
● Participação dos demais segmentos;
● Capacidade de resposta em situação emergencial;
● Monitorar os conflitos pelo uso da água.

D) Os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos

Sendo responsáveis pela implementação e funcionamento do Sistema, tanto no nível nacional quanto estadual, os órgãos gestores, apoiados pelos Conselhos de Recursos Hídricos, são peças fundamentais na garantia da implementação dos instrumentos de gestão e no funcionamento da burocracia estatal necessária ao funcionamento das demais instâncias do SINGREH. Entretanto, observa-se que os órgãos gestores sofrem descontinuidade, nem sempre estão aparelhados para o cumprimento de sua missão institucional e ficam a mercê das mudanças políticas na maioria dos Estados brasileiros.
O Acompanhamento dos órgãos gestores permite expor os seus avanços e insucessos, possibilitando à sociedade cobrar do Estado o seu melhor aparelhamento e qualidade no seu funcionamento.
● Estruturação dos órgãos Gestores: equipes técnicas, capacidade operativa;
● Recursos financeiros existentes, disponibilizados e aplicados;
● Articulações e atuação coordenadas com outros órgãos estatais;
● Relação com a sociedade: transparência nas informações;
● Acesso dos Comitês às informações dos órgão gestores;
● Difusão e comunicação da gestão com a sociedade.

As quatro linhas de monitoramento acima detalhadas foram revisitadas pelos membros do Núcleo Executivo provisório com o objetivo de definir critérios norteadores para as atividades de coleta, processamento e análise. Durante este exercício emergiu uma nova linha de monitoramento denominada Ambiente Institucional e Legal da PNRH, esta nova linha ainda não teve seu escopo e objetivos detalhada, ficando esta atividade como objeto de deliberação futura do OGA. Observou-se pelo resultado dessa construção, representado pela tabela abaixo, que o arranjo de cada linha de monitoramento envolve uma quantidade grande e variada de dados a serem coletados, revelando a necessidade de contratação de uma estrutura técnica dedicada.

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