História

A construção do Observatório das Águas (OGA Brasil)- O monitoramento da governança é a principal missão

 

Contando a história da construção

A construção do OBSERVATÓRIO DAS ÁGUAS (OGA Brasil)- O monitoramento da governança é a principal missão

A gestão dos recursos hídricos brasileiros ganhou um marco definitivo com o estabelecimento de princípios, objetivos, instrumentos e a definição de um sistema de gerenciamento integrado, descentralizado e participativo a partir da promulgação da Lei Federal No. 9433/97.

Precedida por leis estaduais em algumas unidades da Federação a Lei federal estabeleceu um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação entre diferentes esferas e políticas para a sua efetiva implementação. 

Os anos iniciais de implementação da Política Nacional são marcados por um processo coletivo de reflexão entre diversos atores e a necessidade identificada em monitorar e acompanhar a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Já em 2005, ainda com poucos anos de implementação da Lei 9433/97, muitas dúvidas permeavam as conversas e os debates entre os diversos atores do Sistema sobre o monitoramento e fortalecimento do SINGREH.

A fim de aprofundar as discussões foi realizada uma oficina propositiva para criação de um sistema de monitoramento da gestão das águas, trazendo como principal pergunta: “Como verificar se o Sistema está cumprindo o seu papel diante de sua finalidade?”. Essa oficina deu origem a publicação do documento “Reflexões & Dicas”, que apresentou a necessidade de criar indicadores de monitoramento do SINGREH.

Alguns anos depois, em 2012, quando todos os estados da Federação já haviam aprovados suas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, o WWF Brasil através do Programa Água para a Vida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a contribuição de dezenas de atores do SINGREH, produziram uma análise sobre a governança do Sistema de Recursos Hídricos.

Essa análise sugeriu, entre diversas recomendações, a construção de um instrumento de monitoramento do sistema através da instituição de um Observatório das Águas do Brasil. Em 2013 duas oficinas marcaram a evolução da discussão sobre a governança das águas. Em abril de 2013, na cidade de São Paulo, o WWF-Brasil por meio do Programa Água para a Vida realizou a oficina “Construindo Indicadores de Governança das Águas do Brasil”.

O evento reuniu diversos atores da gestão de recursos hídricos para a definição de indicadores de boa governança das águas para fins de conservação, recuperação das águas e garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos. Em setembro de 2013 foi realizada uma oficina na sede da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, reunindo novamente atores estratégicos de diferentes instâncias do SINGREH.

Esta oficina propôs uma gestão baseada em metas e indicadores, além de um sistema de monitoramento que contemple como pontos centrais o que se quer acompanhar, as responsabilidades de quem irá fazê-lo e a utilização dos Instrumentos de Monitoramento.

A partir da realização dessas duas oficinas, foi construída uma proposta inicial de indicadores de governança das águas e apresentada na publicação Governança dos Recursos Hídricos – propostas de indicadores para acompanhar sua implementação”.

Em julho de 2014, em São Paulo, foi realizada uma oficina na Fundação Getúlio Vargas para abordar a importância do monitoramento da governança do Sistema através de um instrumento observador. Essa oficina teve como objetivo a estruturação dos próximos passos da construção do Observatório de Governança das Águas e incluiu a organização de um núcleo de trabalho.

Este núcleo de trabalho elaborou uma pesquisa aplicada junto a 96 atores do SINGREH. Participaram da pesquisa representantes de 12 estados da Federação, sendo 43 atores do Poder Público, 36 da Sociedade Civil e 17 do Segmento Usuários. Esta pesquisa ajudou na construção do Documento Base do Observatório de Governança das Águas, a qual reúne sua missão, princípios, objetivos e atividades.

Documento Base (anexo) foi apresentado em uma oficina realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2015 na FGV-SP, com a significativa participação de 70 atores da gestão de recursos hídricos, os quais validaram o Documento. Nesta mesma reunião foi discutida a organização de uma coleta de dados para mapeamento da gestão de recursos hídricos no país, denominado “Relatório Zero”, cuja coleta foi feita em 15 estados da união e em alguns comitês de bacias que resultaram recentemente na produção de infográficos sobre a governança das águas dos Estados da República Federativa do Brasil.

Desde então o Observatório seguiu no seu objetivo de trazer mais instituições para colaborar com a coleta de dados do Observatório e especialmente obter uma representatividade ainda maior na sua construção.

Neste contexto, destaca-se a oficina realizada pelo OGA durante o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos que aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro de 2015 em Brasília. A oficina foi realizada em parceria com Associação Brasileira de Recursos Hídricos e contou com o apoio das organizações WWF-Brasil, Itaipu Binacional, Ong Nosso Vale! Nossa Vida! e TNC.

Estiveram presentes no evento representantes de 21 estados e mais o Distrito Federal. A articulação prévia das instituições convidadas e por ter acontecido no âmbito da programação do Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos foram fatores que colaboraram para o alto quórum de instituições no evento e para a ampliação da base de signatários do Observatório, saltando de 40 instituições signatárias para 76.

Entre os principais itens da pauta do evento foi discutido a necessidade de um maior planejamento para operar, financiar e gerir o Observatório para que este pudesse cumprir seus objetivos de forma efetiva. Iniciou-se então em abril de 2016 um trabalho de construção do Plano de Negócio do Observatório de Governança das Águas, que chegou em propostas para definições sobre o modelo de governança e outros temas à cerca da construção do Observatório.

No dia 8 de julho de 2017 foi realizada uma Assembleia do Observatório que aprovou o modelo de governança do OGA Brasil e aprovando para a estrutura da Secretaria Executiva.

Com sua missão e objetivos definidos, o OGA Brasil passou a construir o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas que foi lançado em outubro de 2019 no XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias realizado em Foz de Iguaçu (PR).

Portanto, em 2020, o OGA Brasil tem a ferramenta de monitoramento construída e a partir disso pode executar sua missão de monitorar a governança das águas.

                                                                  JULHO DE 2020.

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