OGA promove mesa redonda no Simpósio da ABRH sobre os 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos – os desafios para sua consolidação.
No dia 30 de novembro, no âmbito do Simpósio da Associação Brasileira de Recursos Hídricos aconteceu a mesa redonda sobre os 20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
A mesa redonda que foi organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA) em parceira com a Associação Brasileira de Recursos Hídricos e as entidades do Comitê Gestor, teve a participação de: Gilberto Canali – ex-presidente da ABRH, Júlio Thadeu Kettelhut – Coordenador Geral do CNRH e da Diretoria de Recursos Hídricos MMA/SRHQ; Juliana Cibim – advogada e consultora independente. Representaram o OGA na mesa, Malu Ribeiro da SOS Mata Atlântica, Ricardo Novaes do WWF-Brasil e o Secretário Executivo – Angelo Lima moderou a mesa.
A mesa debateu sobre os rumos da Política Nacional de Recursos Hídricos, procurando tratar sobre as discussões e propostas de alterações da lei 9433.
Para Juliana Cibim “O debate sobre os 20 anos da PNRH teve um importante resgate histórico dos acontecimentos e das negociações que aconteceram desde 1988 até 1997, quando a Política foi publicada. Interessante essa informação para que haja reflexão sobre quais propostas realmente precisam de uma nova legislação ou de alteração da Lei vigente e sobre quais podem seguir e serem realizadas com o arcabouço legislativo atual e vigente. A discussão sobre o uso das palavras também veio à tona: agua x recursos hídricos, gestão x governança. Muito a se aprender e refletir sobre isso, e, aqui, a relação com a comunicação como ferramenta para o entendimento, divulgação e implementação da PNRH. O desafio de integrar as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, considerando o incentivo e as diretrizes dadas pela legislação vigente (Política Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional de Recursos Hídricos), inclusive a Constituição Federal foi proposto. Um desafio que não é novo, mas que se realizado trará inovações para a gestão e governança da água”.
Na opinião de Júlio Thadeu Kettelhut, disse que “senti muita honra em ser convidado para participar da redonda sobre os 20 anos da Lei das Águas. Creio que o maior destaque que se deve dar, foi uniformidade das opiniões dos participantes quanto aos cuidados que se deve ter quando analisarmos possíveis mudanças, para evitar que ocorram retrocessos nos temas de democratização e descentralização, pilares fundamentais da Lei”.
Na opinião do Professor Canali, “A iniciativa do Observatório das Águas de promover uma mesa redonda sobre os avanços e dificuldades na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, vinte anos após a promulgação da Lei nº9.433/97, foi muito oportuna. O ambiente do evento, como era de esperar, era muito propício para uma análise do tema, que ainda apresenta desafios para quem se dedica a tratar das águas nacionais. De fato, muitos avanços podem ser constatados, especialmente, do ponto de vista institucional, os quais se traduzem na implantação de uma estrutura de governança das águas, tanto no âmbito da União, como no âmbito dos Estados e Distrito Federal, consolidando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Por outro lado, quanto à aplicação dos instrumentos da Política – planos de recursos hídricos, enquadramento, outorga, cobrança e sistema de informações – avaliações feitas por diversos agentes e atores do Sistema mostram consideráveis dificuldades de entendimento e operacionais, particularmente o enquadramento dos corpos d’água em classes segundo os usos preponderantes da água e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Ainda para o Professor Canali, “tendo em vista o perfil dos convidados para a mesa redonda, pareceu-me importante provocar uma troca de visões e opiniões sobre o enquadramento que, a par das dificuldades que lhe são inerentes, traz em si a noção de que é absolutamente premente a necessidade de promover-se a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, eis que se trata de questão altamente relevante em ambos os setores. Ocorre que, não obstante a determinação da Lei, e mais, não obstante o fato que no âmbito federal os referidos setores estão vinculados a um só Ministério, cujo titular preside os Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, estes ainda não produziram medidas e diretrizes vigorosas para assegurar a manutenção da qualidade das águas ou, sobretudo, a sua recuperação, que se faz cada vez mais urgente”.
Ao final, o balanço da mesa foi que de a mesma cumpriu com seus objetivos e vale destacar a pergunta feita por Rosa Formiga, Professora da UERJ, “Qual é a sua avaliação da PNRH e do SINGREH 20 anos após a aprovação da Lei 9.433? Vocês estão satisfeitos com a sua performance e os seus resultados?” Todos foram unânime em afirmar que sim, compreendendo que os desafios de sua implementação fazem parte de um processo.
OGA BRASIL
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