“O pleito foi apresentado em reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pretende reconhecer a importância estratégica do retorno da gestão das águas na pasta governamental”
O Observatório das Águas, em reunião realizada no dia 13 de março de 2023, com a equipe do Gabinete da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e membros da Secretaria de Comunidades e Povos Tradicionais e Desenvolvimento Rural entregou uma Carta endereçada à Ministra de Estado com pleitos referentes à gestão das águas no Brasil.
O documento, que pode ser encontrado aqui Carta a Ministra Marina_OGA 20 03 2022, foi elaborado por membros do Comitê Gestor do OGA, e contou com a colaboração de gestores públicos, especialistas, técnicos e técnicas, consolidando a representação e a representatividade do conteúdo apresentado.
Dentre os principais assuntos abordados durante o encontro estiveram:
- A Água como elemento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
- A criação da Secretaria Nacional de Águas;
- A retirada do PL 4546/2021 da agenda legislativa;
- A revogação do Decreto 10.000/2019 (Conselho Nacional de Recursos Hídricos);
- A criação de uma Comissão para preparar debates sobre a água e suas interfaces, culminando com a realização de uma Concertação Nacional pelas Águas;
- A importância do protagonismo do Governo Federal (MMA) na Conferência da ONU sobre Água; e
- O incentivo à PEC que torna o acesso à Água potável como Direito humano, matéria já aprovada no Senado.
A reunião contou com a presença do Assessor Especial da Ministra – Fernando Antônio Lyra Silva, do Diretor de Programa da Secretaria Executiva do MMA – Guilherme Checco, da Secretária de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável – Edel Nazaré Santiago de Moraes e do Diretor Substituto do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Agua e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos – Anderson Felipe de Medeiros Bezerra.
Representaram o OGA o seu Secretário Executivo – Angelo Lima e os membros do Comitê Gestor do OGA: Flávio Montiel, da International Rivers; Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica; Lídia Parente Bucar, da SOS Mata Atlântica e assessora da Frente Parlamentar Ambientalista; Samuel Roiphe Barreto, da The Nature Conservancy, e Sérgio Ribeiro, consultor do IDS e membro do CIRAT.
Como encaminhamento do encontro, futuras rodadas de diálogo continuarão acontecendo, visando a cooperação com foco no fortalecimento da gestão das águas no Brasil.
O acesso à Água, como relatam os relatórios do Fórum Econômico Mundial desde 2015, está ligado ao desenvolvimento de negócios e, sobretudo, ao combate à desigualdade social no Brasil, visto que ainda temos cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras sem acesso à Água Potável e quase 100 milhões de brasileiros sem acesso ao esgotamento sanitário, como aponta o Instituto Trata Brasil.
Água é um elemento vital para o desenvolvimento do país.