Sudeste: Infográfico apresenta os modelos de governança dos estados da região

O SUDESTE é o mais novo infográfico da série organizada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

E ao apresentar o infográfico desta região, o Observatório da Governança das Águas se posiciona contrariamente à decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro e apoiada pela maioria dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de desvinculação dos recursos da cobrança pelo uso da água para que o governo use em outras áreas que não para a gestão das águas.

Esta decisão impacta negativamente para que o Estado implementa ações que venham a garantir a segurança hídrica da população e de outros usos, especialmente em um momento que as crises hídricas vêm se repetindo na região.

A população do Estado do Rio de Janeiro precisa se posicionar sobre este grave equívoco do governo do Estado.

O infográfico apresenta o modelo de governança dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) só veio nove anos depois de promulgada a Constituição Federal. Diante desse atraso, diversos estados criaram suas políticas próprias, como é caso de São Paulo (Lei nº 7.663/91), Ceará (Lei nº 11.996/92), Minas Gerais (Lei nº 11.504/94) e Rio Grande do Sul (Lei nº 10.350/94).

Minas Gerais e São Paulo, dois estados da Região Sudeste, estão como pioneiros na gestão de recursos hídricos.

Coerentemente com a Constituição Federal, também a Constituição do Estado de São Paulo (art. 205) determinou a implementação no estado do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).

O início do desenvolvimento do sistema estadual de São Paulo remonta a 1987, quando se implantou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Eram entidades que funcionavam como parte da estrutura burocrática do estado, não contemplando a participação de outras partes interessadas, como a sociedade civil e os usuários”. (Barbieri e Gomes – 2004)

“Minas Gerais também se adiantou à criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e aos desdobramentos legais, diretamente a ela ligados e vinculados, que ocorreriam em todo o País posteriormente, instituindo a Lei n. 11.504/94.

Esta lei dispunha sobre a PERH, orientando a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a composição do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outras medidas (ESTADO DE MINAS GERAIS, 1994).

A Lei Estadual n.11.504/94, de Minas Gerais, foi revogada pela Lei n. 13.199, em 29 de janeiro de 1999, instituída com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997). A nova Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG – Lei n. 13.199/1999) promoveu melhor estruturação da disposição sobre o gerenciamento dos recursos hídricos, suas estruturas e seus organismos” (Fernanda Matos e Reinaldo Dias- 2012).

A Região Sudeste, por ter dois estados pioneiros na gestão de recursos hídricos, poderia ser a região que tivesse ainda mais resultados na governança e consequentemente na gestão de recursos hídricos, pois a governança prepara que a gestão possa ser mais efetiva.

No entanto, pode-se fazer uma série de perguntas, que também servem para os outros estados, já que este infográfico é da última região que faltava apresentar a governança de cada um deles.

Perguntas:

Existiu descontinuidade nas políticas de gestão de recursos hídricos nestes estados? O investimento de recursos financeiros na área de recursos hídricos é suficiente e/ou ainda sofreu algum contingenciamento durante algum tempo? Que tempo foi este? O tempo de aprendizado social na gestão das águas até o momento foi suficiente para mudar uma cultura, onde a sociedade sempre trabalhava com a cultura do Poder Público resolver todos os problemas?

Ao pensar em eficácia, o gestor público, não precisa refletir sobre o ganho que a construção dos comitês de bacias apresenta e quanto custaria pagar para cada um dos membros de todos os setores, as horas voluntárias (especialmente representantes da sociedade civil) que cada um dedica no trabalho dos Comitês? 

De qualquer forma, qualquer decisão sobre mudança na política e na gestão deve ser feita em um processo muito cuidadoso de governança garantindo tempo e uma ampla participação social na construção de mudanças na gestão das águas.

Os quatro estados apresentam: Espírito Santo – 14 comitês de Bacias, Minas Gerais conta com 36 comitês, Rio de Janeiro conta com 09 comitês de bacias e São Paulo conta com 21 comitês de bacias instalados.

Novamente, em cada um dos estados da Região Sudeste, o infográfico informa sobre quando foi aprovada a Política Estadual de Recursos Hídricos, sem tem Plano Estadual de Recursos Hídricos, se tem Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado, quantos comitês de bacias existem em cada estado, se tem e quando foi criado o Fórum Estadual de Comitês de Bacias, o órgão de gerenciamento de recursos hídricos, enfim, a parte institucional de cada estado.

Ao final do infográfico encontra-se uma tabela bastante interessante onde pode-se comparar de alguma forma como está o modelo de governança em cada estado, mas sempre é necessário refletir sobre as diferenças e as características específicas de cada estado.

A tabela permite avaliar como os Estados se encontram em relação aos instrumentos de gestão que são: Cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d´água, sistema de informação, plano estadual e planos de bacias.

Lembrando que Enquadramento dos corpos d´água significa planejar para que o rio tenha a melhor qualidade da água possível e na tabela é apresentada se tem enquadramento construído a partir dos comitês de bacias.

SEGUE O INFOGRÁFICO DA REGIÃO SUDESTE em PDF e imagem.

REGIÃO SUDESTE

Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações.

DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

Segue o infográfico do Expediente em PDF e imagem.

EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS

 

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