O Observatório da Governança das Águas: como funciona e o que monitora

O OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS é o mais novo infográfico da série organizada pelo próprio OGA Brasil.

De onde surge a ideia do OGA? Por que construir uma ferramenta para monitorar a Governança do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)?

A primeira grande motivação é a conquista deste Sistema robusto quando da aprovação do marco legal que estabeleceu princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada, descentralizada e participativa a partir da Lei Federal 9.433/97.

O segundo motivo é que o SINGREH é um sistema complexo e ousado, assentado na necessidade de intensa articulação e ação coordenada entre as diferentes esferas, atores e políticas para uma efetiva implementação indicando assim que a “Governança” é um elemento presente e importante deste Sistema.

Mas o que é Governança?

Governança envolve tanto a gestão administrativa do Estado como a capacidade de articular e mobilizar os atores estatais e sociais para resolver os dilemas de ação coletiva.

A governança pública procura compatibilizar os critérios de democratização com os de busca de melhor desempenho das políticas, acreditando que o Estado tem um papel de liderar o processo de resolução dos problemas coletivos, mas deve fazê-lo a partir da interação com a sociedade.

A governança prepara a gestão, por isso é muito importante que os entes do SINGREH reconheçam e monitorem a governança.

Ao mesmo tempo que a governança é monitorada, isto irá colaborar para que a gestão seja mais efetiva e eficiente e o importante é que qualquer mudança no SINGREH será baseada no monitoramento e na avaliação da política.

Para isso, o OGA cuja missão é gerar, analisar, sistematizar e difundir informações das práticas de governança das águas pelos atores sociais envolvidos e instâncias do SINGREH, se propôs a construir um Sistema de Monitoramento da Governança.

E em outubro deste ano, quando da realização do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias, foi lançado o Protocolo de Monitoramento da Governança onde estão presentes os “INDICADORES DE GOVERNANÇA”, resultado de um trabalho com ampla participação de atores do SINGREH.

(http://www.observatoriodasaguas.org/publicacoes/id-879241/lan_amento_do_protocolo_de_monitoramento_da_governan_a_das__guas___vers_es_completa_e_resumo_executivo)

Passados, 22 anos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) agrega um Conselho Nacional, 25 Conselhos Estaduais e cerca de 233 Comitês de Bacias Hidrográficas, além de um órgão gestor nacional e órgãos gestores em todos os estados da federação.

Portanto, o OGA que tem como princípio a defesa do modelo de governança preconizado a partir da Constituição de 1988 e da Lei 9433, acredita neste modelo, não poderia se furtar de colaborar com sua evolução.

Para isso, o OGA por meio da rede de atores construiu os indicadores de governança e baseado em uma avaliação onde se possa fazer um balanço de onde estamos e para onde podemos ir, ou seja, realizar uma avaliação crítica e construtiva deste processo e aí sim, a partir disso, propor sugestões que venham a melhorar ainda mais os resultados deste significativo e importante movimento pelas águas no Brasil.

Mesmo após 22 anos de SINGREH, pode-se fazer uma série de perguntas sobre a governança deste sistema:

Estão dadas todas as condições para que o SINGREH funcione em sua plenitude? Os recursos orçamentários da união e dos estados são suficientes para garantir a execução das ações previstas em Planos de Recursos Hídricos?

A representação e a representatividade estão resolvidas nos diversos organismos presentes neste modelo de governança? Os Estados têm funcionários em quantidade suficiente para dar respostas diante dos desafios de gestão das águas em cada estado da federação?

Inúmeras perguntas podem ser feitas, mas o importante é que a discussão e o monitoramento da governança podem responder e a partir disso, aperfeiçoarmos nossa sistema para que ele cada vez mais possa garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

SEGUEM OS INFOGRÁFICOS SOBRE O OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS (OGA BRASIL).

Inserimos novamente o infográfico com as informações sobre onde foram coletados e quem colaborou com as informações.

DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

Seguem abaixo os infográficos das Linhas de Monitoramento e de como funciona o OGA em PDF.

oga_info_linhas_de_monitoramento_do_oga

COMO FUNCIONA O OGA

EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS

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