UMA SINGELA HOMENAGEM PARA QUEM INICIOU O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS E SEUS ENCONTROS
Artigo de Angelo José Rodrigues Lima*
Na semana de 20 a 24 de agosto de 2018, acontecerá o XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) na cidade de Florianópolis(SC), que tem como tema “O Futuro da Água, Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos”.
Aproveitando o próximo encontro este artigo se propõe a fazer um resumo da história da construção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, seus encontros e refletir sobre o futuro da gestão democrática, descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
A organização dos Encontros Nacionais de Comitês de Bacias inicia-se com a realização do 1º Encontro Regional, reunindo na região Sul, na cidade de Porto Alegre (RS), atores da gestão de recursos hídricos da região Sul, do Ceará e do Estado de São Paulo.
O segundo Encontro Regional que foi em Ribeirão Preto (SP), foi elevado à condição de I Encontro Nacional de Comitês de Bacias e daí surgem os outros que são demonstrados na tabela 1.
ENCOB | LOCAL/ANO | Número de Comitês no ano | TEMA | ||
I | Ribeirão Preto (SP)/1999 | 49 | “Política de Recursos Hídricos: a integração nacional através dos Comitês de Bacias Hidrográficas” | ||
II | Fortaleza (CE)/2000 | 56 | “Fórum Nacional como articulador entre os entes do SINGREH” | ||
III | Belo Horizonte(MG)/2001 (**Carta de Princípios do Fórum) | 67 | “Democratizando a gestão das águas” | ||
IV | Florianópolis (SC)/2002 | 82 | “A Gestão das Águas” | ||
V | Aracaju (SE)/2003 | 92 | “As relações Institucionais dos Sistemas de Recursos Hídricos”. | ||
VI | Gramado (RS)/2004 | 103 | “Vivencia de Comitê – A dominialidade das águas e as relações entre os sistemas de gestão de recursos hídricos e a implementação de suas ferramentas”. | ||
VII | Ilhéus (BA)/2005 | 115 | “Natureza jurídica e o papel político dos Comitês de Bacias Hidrográficas” | ||
VIII | Vila Velha (ES)/2006 | 137 | “Plano Nacional de Recursos Hídricos e a Gestão Participativa” | ||
IX | Foz do Iguaçu (PR)/2007 | 144 | “”10 Anos da Lei Nacional de Recursos Hídricos” | ||
X | Rio de Janeiro (RJ)/2008 | 159 | “O Fortalecimento da Gestão Participativa das Águas – 10 anos de Articulação dos Comitês de Bacia no Brasil” | ||
XI | Uberlândia (MG)2009 | 161 | “Compartilhando as Águas: Compromissos e Responsabilidades” | ||
XII | Fortaleza (CE)/2010 | 164 | “A importância da Comunicação e Mobilização” | ||
XIII | São Luís (MA)/2011 | “Os desafios dos Comitês de Bacias na construção de pactos pelas Águas” | |||
XIV | Cuiabá (MT)/2012 | 172 | “Comitês de Bacias: Trabalhando soluções para a Sustentabilidade da Gestão das Águas” | ||
XV | Porto Alegre (RS)/2013 | 176 | “Comitê de Bacia: Ponte para a Cooperação pelas Águas” | ||
XVI | Maceió (AL)/2014 | 199 | “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas” | ||
XVII | Caldas Novas (GO)/ 2015 | 206 | “Comitê de Bacia: Solução para a Gestão das Águas” | ||
XVIII | Salvador (BA)/2016 | 223 | “A Gestão acontece aqui” | ||
XIX | Aracaju (SE)/2017 | “Os Comitês de Bacia no Fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos” | |||
XX | Florianópolis (SC)/2018 | 232 (à confirmar) | “O Futuro da Água | ||
Tabela 1: Histórico dos Encontros Nacionais de Comitês de Bacias. Elaboração própria.
Passeando pelos temas dos Encobs, resumidos em algumas palavras chaves; como: fortalecimento; articulação e integração; democratização; compartilhar as águas; sustentabilidade, responsabilidade, pactos, Comitês: ponte para a cooperação e solução para a gestão das águas, percebe-se a importância da Governança.
A Governança está para o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), assim como os Comitês: os dois são a base deste Sistema. Porém, a governança ganha relevância ainda maior pois ela prepara a gestão.
Portanto, após 21 anos de construção da gestão descentralizada e participativa, destaco alguns pontos importantes para discussão do futuro da água e da gestão descentralizada e participativa.
Neste momento, os atores do SINGREH devem ficar atentos aos seguintes pontos:
1 – Buscar as soluções de gestão na natureza – a natureza pode nos ensinar muito, mesmo em regiões metropolitanas;
2 – Investir fortemente para acabar com as perdas de água e em políticas de reuso de água e no saneamento ambiental;
3 – Refletir e implementar a gestão das águas no semiárido a partir das experiências bem sucedidas;
4 – Implementar a gestão das águas mesmo em regiões consideradas abundantes em água, como as Regiões Norte e Centro Oeste, pois nelas também acontecem enchentes ou secas e abrigam algumas bacias transfronteiriças;
5- Afirmação da Democracia no país e do processo de gestão das águas descentralizada e participativa. As instituições precisam continuar a funcionar e avançar ainda mais neste processo democrático;
6 – Um Sistema com 232 comitês de bacias (número à confirmar), órgãos gestores e outras instâncias precisa da permanência da crítica e autocrítica no seu interior. O espaço da crítica é fundamental para o crescimento do Sistema.
7- Ampliar a inclusão de setores mais pobres na discussão de recursos hídricos, pois serão eles os mais afetados pelas mudanças climáticas. Se nosso modelo de comitês, ainda não absorve de forma contundente todas as vozes, é preciso buscar mecanismos que possam garantir isso, e;
8 – Um Sistema robusto como da gestão de recursos hídricos precisa institucionalizar um Sistema de Monitoramento e Avaliação seja da governança, seja dos resultados diretos e indiretos da gestão, onde anualmente seja feita uma avaliação e disponibilizada para que toda a sociedade brasileira possa acompanhar e saber como está evoluindo a gestão das águas no país.
Com o advento das mudanças climáticas, teremos cada vez mais conflitos relacionados à água e a responsabilidade é de todos os setores, mas diria que é em especial da sociedade civil de inserir os conflitos nas discussões dos comitês.
Não são poucos os desafios para o futuro da água, porém, a Lei 9433 e as leis estaduais das águas abrem possibilidade para que os Comitês conquistem credibilidade e exerçam a função de realizar a gestão das águas na Bacia.
Mesmo que esteja escrito que o Comitê tem poder deliberativo, este processo é uma conquista, o Estado não entregará este poder facilmente aos comitês, é preciso conquistar este poder.
Se não fizermos isto, corre-se o risco, como estamos correndo atualmente de mudanças na legislação de recursos hídricos sem de fato que os atores deste sistema participem desta discussão e sem uma avaliação sistemática e permanente para saber se a gestão está no caminho certo.
Por último, chegando ao vigésimo encontro de comitês, ao mesmo tempo que devemos comemorar, também será importante refletir sobre o formato e a metodologia destes, principalmente para saber se os mesmos estão colaborando para que os Comitês alcancem os seus objetivos.
*Angelo José Rodrigues Lima – Biólogo, militante na gestão das águas e atual Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas – OGA Brasil.
**Carta de Princípios do Fórum – Em 22/06/01, representantes de 53 (cinquenta e três) comitês de bacias Hidrográficas do Brasil, reunidos em Belo Horizonte(MG), aprovaram a Carta de Normas e Princípios do Fórum Nacional de Comitês de Bacias.