Na audiência pública ocorrida no último dia 24 de abril, promovida pela Comissão Especial PL – 9463/2018 da Câmara dos Deputados que trata da desestatização da Eletrobras, adotando o Princípio dos Usos Múltiplos dos Recursos Hídricos, tendo a bacia hidrográfica do rio São Francisco como estudo de caso, Aílton Francisco da Rocha – Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Estado de Sergipe participou da discussão e em sua apresentação demonstrou o risco da segurança energética prevalecer sobre a segurança hídrica, potencializando os conflitos, caso o referido PL seja aprovado.
A Eletrobras é responsável por 52% das águas reservadas no Brasil e 233 barragens.
A reportagem neste link http://www.fnucut.org.br/privatizacao-da-eletrobras-implicara-no-aumento-significativo-dos-conflitos-pelo-uso-da-agua-afirma-ex-presidente-da-ana/ detalha um pouco mais o debate.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Sergipe é membro da rede do Observatório da Governança das Águas.
Anexo o PL que está em discussão e a apresentação realizada pelo Aílton Francisco da Rocha na audiência pública.
OGA BRASIL
O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 47 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e indivíduos que reconhecem a necessidade de monitorar o desempenho dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e fortalecer a Governança das Águas no Brasil.
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