Esta parte refere-se aos documentos que compõe o Sistema de Monitoramento da Governança construído no âmbito da rede do OGA Brasil e como o organismo de bacia (conselhos de recursos hídricos, comitês de bacias, agências de bacias, secretarias de estado, etc) faz para aderir ao monitoramento da governança.
Os documentos para que se realize o monitoramento da governança são o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, a ferramenta de aferição, a planilha com os indicadores de governança e o Termo de Adesão ao Protocolo.
Em breve também serão inseridos os relatórios e análise da coleta de dados dos organismos de Bacias que aderirem ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas.
Para iniciar o trabalho do monitoramento, é importante que os organismos de bacias conheçam os documentos que compõem este Sistema de Monitoramento
Todos os documentos podem ser copiados.
O documento principal é o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas onde se encontram os objetivos, os princípios da metodologia, o monitoramento, os indicadores, a ferramenta de aferição e recomendações:
O documento tem o seguinte sumário:
Acesse aqui o Protocolo de Monitoramento de Governança das Águas na versão completa >Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas
Mesmo o Protocolo contendo todas as partes para o monitoramento, a ferramenta de aferição, a planilha com os indicadores e o Termo de Adesão ao Protocolo, estes foram inseridos aqui separadamente para facilitar a cópia de todos eles.
O que é cada um destes?
A FERRAMENTA DE AFERIÇÃO DOS INDICADORES explica de que forma deve ser preenchida a planilha de avaliação dos indicadores de governança.
A planilha em excel é onde estão os indicadores nas Dimensões Legal e Institucional, Capacidades Estatais, Instrumentos de Gestão, Interação Estado Sociedade e Relações Intergovernamentais.
Após os organismos de bacias conhecerem o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas e o seu conteúdo, o documento que o organismo de bacia passará a analisar é o Termo de Adesão ao Protocolo, que é o documento que formaliza a decisão de monitorar a governança.
São os membros de cada organismo de bacia que fazem a coleta dos indicadores, pois, isto é uma questão de método para que o conhecimento sobre governança e a importância dela, sejam socializados entre os membros do organismo de bacia.
Segue o Termo de Adesão ao Protocolo para que os organismos de bacias possam copiar e tomar a decisão sobre a adesão ao Protocolo.
Ao decidir sobre a adesão ao Protocolo, os organismos de bacias enviam um ofício comunicando a resolução que aprovou a adesão e após iniciaremos as tratativas – OGA e organismo de bacia – para a realização de reuniões, oficinas para que o monitoramento se inicie.
Uma informação importante: a coleta dos indicadores de governança e seu monitoramento, não se dá da mesma forma que o monitoramento da qualidade das águas, pois como todos sabem, o monitoramento da qualidade da água exige que a coleta da água seja feita diariamente (o ideal) e seja realizada em períodos diferentes como períodos da seca e das chuvas.
Entretanto, quando o organismo de bacia começa a coletar os indicadores de governança, seja através de um grupo de trabalho ou uma Câmara Técnica, ele só volta a coletar os dados dos indicadores, provavelmente e no mínimo 3 meses depois da primeira coleta e isto ainda dependerá de quantas lacunas de governança irão ser encontradas.
E são no mínimo 3 meses, porque o importante é que conhecidas as lacunas de governança, o organismo de bacia elabore um plano de ação para resolver as lacunas de governança encontradas.
O Observatório da Governança das Águas está à disposição para apresentar este material, seja em reuniões plenárias, seja em Oficinas ou a melhor forma acordada entre o OGA e o organismo de bacia.
Esse texto resume bem a importância do monitoramento da governança > https://observatoriodasaguas.org/voce-conhece-o-protocolo-de-monitoramento-da-governanca-das-aguas/
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Observatório da Governança das Águas