POR UMA GESTÃO RESPONSÁVEL E ESTRATÉGICA DAS ÁGUAS NO BRASIL
MANIFESTO PÚBLICO DA SOCIEDADE CIVIL de 06 de janeiro de 2023
Manifestamos aqui nosso total apoio à Ministra Marina Silva para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) retome a liderança e o comando da Gestão das Águas na sua plenitude e relevância, diante do contexto atual de agravamento dos problemas de recursos hídricos e da intensificação de crises hídricas em impensadas regiões do Brasil.
1. Precisamos dar à água um status de Secretaria Nacional, forte e robusta, no âmbito do MMA. A começar (pelo menos) em seu novo nome, que deveria ser modificado para: Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. A transversalidade do tema “água” é inquestionável, assim sua gestão deve ser realizada a partir de uma centralidade inconteste que permita o diálogo com outras políticas – tais como Saneamento, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Clima, infraestrutura hídrica – e com os setores que a demandam como hidroenergia, agricultura, indústria, navegação, pesca e lazer/turismo.
2. Abrigar a Agência Nacional de Águas (ANA) como vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas é urgente e inquestionável, pela suas capacidades técnicas e institucionais desenvolvidas no exercício de sua função de coordenação da implementação da gestão das águas no Brasil. Embora de grande importância, temos muita preocupação com as atribuições da ANA na área de saneamento básico; se estas permanecerem na Agência, é preciso cuidar para que não resultem em perdas na capacidade de gestão das águas. Interesses políticos e econômicos do setor de saneamento não podem interferir, nem comandar, a agenda de recursos hídricos, essencial para a vida humana, a segurança hídrica e o desenvolvimento socioeconômico do país.
3. Relembramos que a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituídos pela Lei 9443/97, é uma conquista da sociedade brasileira e da evolução da democracia no país. A mobilização alcançada em torno do tema é evidenciada pela criação de várias instâncias de gestão e governança das águas no Brasil: a ANA, os órgãos gestores estaduais, o Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH), 27 Conselhos Estaduais, 240 Comitês de Bacias Hidrográficas em todas as regiões do Brasil e comissões de alocação de água em sistemas hídricos com escassez de água. Muito se alcançou ao longo dos anos, a exemplo do monitoramento, sistemas de informação, estudos e planejamento, capacitação, alocação de água, marcos regulatórios, entre outros. Contudo, os desafios permanecem importantes e demandam inclusive reflexões e avaliações sobre como prosseguir.
Por tudo isso, nós defensores das águas – gestores, acadêmicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, cidadãos e políticos – aqui nos manifestamos pela imediata ação de refundar o SINGREH no âmbito da PNRH e as experiências vividas nos últimos anos.
Entidades da Sociedade Civil, Redes Colaborativas e Movimentos
1. Observatório da Governança da Água – OGA Brasil
2. Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
3. ONG Nosso Vale Nossa Vida – RJ
4. International Rivers
5. The Nature Conservancy (TNC)
6. IDS – Democracia e Sustentabilidade – IDS
7. SOS Mata Atlântica
8. Instituto Água e Saneamento (IAS)
9. Instituto Portas Abertas – ES
10. ABRHidro – Membro OGA Brasil
11. CBH Médio Paraíba do Sul – RJ
12. Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA)
13. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
14. Instituto Rios Brasil = AM
15. Instituto Saúde e Esporte -PR
16. OMA Brasil – RJ
17. Fundação Amazônia Sustentável – FAZ
18. Associação Brasileira de Liminologia
19. CONSENSO Capacitação, Estudos e Gestão – CE
20. Coalizão para a Proteção Permanente dos Rios do Brasil
21. REBOB – Rede Brasileira de Organismos de Bacia
22. Wetlands International Brasil
23. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – Núcleo Caetité
24. Associação Jaguamimbaba – AJADES
25. Defensores da Terra – RJ
26. Crescente Fértil ONG
27. Curso D´Água – Agência de Planejamento, Educação, Cultura e Comunicação
28. Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói – CCRON
29. GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro
30. MAB – Movimento do Atingidos por Barragem
31. Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá
32. MST – Movimento Sem Terra
33. ONG Planetapontocom – RJ
34. Instituto Brasileiro de Agricultura Sustentável
35. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da UNIOESTE
36. Apalma no Manifesto do OGA: Apalma – Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá
37. GEAM – Gestion Ambiental – Paraguai
38. Movimento Pró Ivaí Piquiri
39. CEDEA – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental. Curitiba, Paraná
40. MUPAN – Mulheres em Ação no Pantanal
41. União das Associações do Vale do Salitre – UAVS
42. Grupo Água e Ambiente Construído – FAU/UnB (Projeto Brasília Sensível à Água)
43. Associação ECOCIDADE – Duque de Caxias
44. Defensores do Planeta ONG
45. IPSA-C Instituto de Proteção Socio-Ambiental da Bacia Hidrográfica do Corumbataí
46. Instituto IBRAMAR
47. Instituto de Desenvolvimento Vale do Cotinguiba
48. IDESA-BRASIL – Sergipe
49. Movimento Tapajós Vivo – MTV
50. Movimento Madeira Vivo
51. Movimento Xingu Vivo para Sempre
52. Coletivo Mulheres do Xingu
53. Instituto Augusto Carneiro
54. Articulação Antinuclear Brasileira
55. Guardiões das Águas
56. Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
57. Associação Alternativa Terra Azul
58. Teia Carta da Terra Brasil
59. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal – GAIA (MT)
60. Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos
61. Centro da Vida Orgânica de Santa Catarina
62 – Instituto SOS Pantanal
63 – Rede Ecoe Brasil
Grupo de Trabalho Gestão das Águas / Cidadãos
64. José Machado – Ex-Presidente da ANA
65. Vicente Andreu – Ex-Presidente da ANA
66. Paulo Lopes Varella Neto – Secretario Estadual de Recursos Hídricos – RN (Ex-Diretor ANA)
67. João Bosco Senra – Ex – Secretário Nacional de Recursos Hídricos
68. Antonio Felix Domingues – Ex dirigente da ANA
69. Mauri César Barbosa Pereira – Ex Assesor ANA/Membro OGA Brasil/Prof. EAD-FGV
70. Fatima Casarin – Ma. ProfÁgua/UERJ – Comitê Gestor OGA Brasil/ONG NVNV
71. Rosa Formiga – Profa. da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
72. Angelo Lima – Secretário Executivo OGA Brasil
73. Flavio Montiel – Comitê Gestor OGA Brasil/IR
74. Rosa Mancini – Dra. Ciência Ambiental – PROCAM/USP
75. Stela Goldstein – Consultora para Gestão Hídrica e Saneamento
76. Samuel Barreto – Comitê Gestor OGA Brasil/TNC
77. Rodrigo Hajjar – Coordenador Adjunto do FNCBHs
78. Cristóvão Fernandes – ABRHidro (membro)
79. Malu Ribeiro – SOS Mata Atlântica – Comitê Gestor OGA Brasil
80. Flávia Darre Barbosa – Pesquisadora Profa. Dra. Ciências Ambientais
81. Claudio Di Mauro – Geográfo Docente Instituto de Geografia da Univ. Fed. de Uberlândia
82. Wilson João Zonin
83. Mario Mantovani – Geógrafo Ambientalista
Gestores e Cidadãos atuantes na gestão das águas:
84. Pedro Jacobi – PROCAM/USP
85. João Ricardo Raiser – Gestor Governamental/Fiscalização, Controle e Regulação de Goiás
86. Claudio Mario Passos – Canal RESISTENTES
87. Prof. Wagner – USP
88. Luis Carlos Souza Silva
89. Vera Lucia Teixeira – Ma. ProfÁgua/UERJ – ONG NVNV
90. Miguel Fontes de Souza – Ciências Biológicas – M. ProfÁgua/UERJ
91. Lais Sonkin – Engenheira Florestal
92. Yuri Paulino
93. Rita de Cassia Almeida da Costa, Ma. ProfÁgua/UERJ/Doutoranda Universidade de Coimbra
94. Mineia Clara Dos Santos – membra titular CBH Bacia do Rio Salitre
95. Solange Batista Damasceno – Membro CBH rio Tarumã-Açu
96. Eloisa Elena Torres – Eng. Civil especialista sênior em RH e Saneamento
97. Cristina Camila Teles Saldanha (OGA, UFMG, UFJF)
98. Regina Célia de Oliveira
99. Pedro Molinas – Consultor/EX- Diretor COGERH – CE
100. Severina do Carmo Silva – Prof. Teatro Educação – RJ
101. Franklin de Paula Jr – Pesquisador/Doutorando/UnB, ex-gerente do MMA
102. Adriana Bocaiuva – Presidente – CBH BG
103. Elio de Castro Paulino – Ambientalista – ES
104. Elias Adriano dos Santos
105. Maria Paula Jacinto Cordeiro – Professora Universitária- URCA/CE
106. Geroncio Rocha – CE
107. Padre Edilberto Sena – MTV
108. Fabiana Ferreira do Nascimento- Servidora da Universidade Federal da Paraíba
109. Katia Regina Schottz Coelho de Albuquerque
110. Anselmo Caires – Coordenador do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas
111. Iremar Ferreira – Movimento Madeira Vivo
112. Antonia Mello – Mov. Xingu Vivo para Sempre
113. Antonia Mello – Coletivo Mulheres do Xingu
112. Katia Vasconcelos Monte – Instituto Augusto Carneiro
115. Constanza – Guardiões das Águas
116. Zoraide Vilas Boas – Articulação Antinuclear Brasileira
117. Pedro Ivo Polleto – Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
118. Geraldo Luiz da Silva Jardim – Diretor Centro de Vida Orgânica de Santa Catarina
119. Geraldo Jardim – Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transg.
120. Dan Baronms – Rede Ecoe Brasil
121. Valdo Jose Vavallet – Prof. Titular UFPR
122. Ana Maria Panarelli – Socióloga Ambientalista
Estes são os apoios registrados até o dia 6 de janeiro de 2023, as 10 horas e 50 minutos no horário de Brasília.
O manifesto ainda está aberto à adesões pelo link:
Por uma Gestão Responsável e Estratégica das Águas no Brasil – 6 de janeiro de 2023