O Manifesto em Defesa do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) permanecerem no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi assinado por 79 Instituições e 195 Ambientalistas, Técnicos, Especialistas, Ex Gestores da ANA está disponível aqui > MANIFESTO PELA PERMANÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 10 05 23
O Manifesto foi entregue em mãos para o Deputado Federal Nilton Tatto (PT) que é o atual Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no dia 4 de maio que se comprometeu em dar destaque ao Manifesto no Congresso Nacional.
Foto: Nilton Tatto recebendo o Manifesto. (Autor: Flávio Montiel)
Além disso, o Manifesto está sendo enviado por e-mail aos Parlamentares do Congresso Nacional e para vários Ministérios do Governo Federal.
O retorno do SINGREH e da ANA ao MMA foi por meio da edição da Medida Provisória (MP) 1154/2023 apresentada pelo atual governo federal (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235724&disposition=inline&_gl=1*1quwkou*_ga*MTExMjU3NjkzNi4xNjgwNzkxMTc1*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4MzMxMjU0MS41LjEuMTY4MzMxMzI1Ni4wLjAuMA..); lembrando que o SINGREH e ANA haviam migrado para o Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR) no governo passado.
A MP 1154/2203 passará pelo Congresso Nacional e por isso a importância da mobilização das instituições e da sociedade para a manutenção do que foi apresentado pela MP.
Conforme destaca o Manifesto, o ponto central é o conflito de interesses entre as atribuições do SINGREH e da ANA com o MDR, como estava no governo anterior.
A gestão e governança das águas e o uso múltiplo dos “recursos hídricos” não podem estar vinculados à uma pasta que demanda o uso da água e, consequente, a necessidade de outorga, como é o caso do MDR. Além de outras iniciativas e empreendimentos hídricos de interesse de usuários ligados à projetos e obras de infraestrutura hídrica.
A MP 1154/2023, resgata para que a governança e gestão da água esteja no MMA que é um ministério neutro, sem interesses econômicos, para melhor gerir e normatizar a gestão e governança das águas.
Outro ponto importante é a visão sobre as águas. Para o MDR as águas são apenas um recurso hídrico de valor econômico a ser explorado. Os rios e as águas são seres vivos e com valor não apenas econômico, com estabelece a lei 9.433/97, mas também tem valores ecológicos, prestam serviços ecossistêmicos, culturais, espirituais e sociais, que precisam ser considerados quando se decide sobre a outorga para uso da água.
Por último, cabe lembrar que a ANA foi criada em 2000 por uma iniciativa do MMA, onde sempre esteve vinculada.
O Manifesto foi assinado por Instituições de caráter internacional/nacional, regionais/locais, Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), Fóruns de CBHs e ambientalistas, especialistas, técnicos e inclusive ex-gestores da Agência Nacional de Águas.
Para acessar a lista completa de quem assinou, acesse o Manifesto> MANIFESTO PELA PERMANÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 10 05 23
Importante registrar que a Frente Parlamentar Ambientalista é um importante espaço de discussão e articulação de políticas públicas ambientais (https://www.frenteambientalista.com/).
Brasil, 5 de maio de 2023.
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O OGA BRASIL
O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 63 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 23 pesquisadores que tem a missão de gerar, sistematizar, analisar e difundir as práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações.
O Comitê Gestor do OGA BRASIL é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas: Fundação AVINA; Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); International Rivers (IR); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ) e The Nature Conservancy (TNC).
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