O Fórum Mineiro de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, que congrega os 36 comitês de bacia do estado de Minas Gerais vem a público manifestar o seu posicionamento sobre o rompimento de mais uma barragem da Vale, desta vez em Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba que faz parte da bacia do Rio São Francisco.
Primeiro e acima de tudo lamentar profundamente a perda de vida humanas de trabalhadores e moradores da região. Os números, no momento, são aterrorizantes: 58 mortes já confirmadas e cerca de 305 desaparecidos. Não há lucro econômico que justifique empreendimentos capazes de produzir tal quantidade de perdas de vidas humanas. Além das mortes, comunidades foram arrasadas, casas destruídas e histórias de vidas destroçadas.
Segundo que mais uma vez uma bacia hidrográfica, no caso do Rio Paraopeba, é afetada de forma brutal e significativa. Para o momento podemos constatar o total desaparecimento do córrego Ferro do Carvão, córrego do Feijão e o deslocamento do lama para o curso do Rio Paraopeba, podendo atingir a represa de Três Marias comprometendo assim o Rio São Francisco. Importante dizer que no Rio Paraopeba existe uma captação da Copasa que abastece 50 % da região metropolitana de Belo Horizonte.
Além do comprometimento do corpo hídrico ocorreu destruição de matas ciliares, áreas de mata atlântica, mortes de animais. Perdas em sua grande parte irreparáveis.
Terceiro: este rompimento ocorre três anos e dois meses após o crime ambiental da Samarco na bacia do Rio Doce. E a mineração não aprendeu nada com Mariana. Apesar de toda a comoção, as investigações e a mobilização social em torno da questão. A mineração não mudou uma vírgula dos seus procedimentos. Assim como em Mariana: a barragem era de montante, não teve sirene, não teve plano de emergência, as estruturas administrativas da empresa estavam abaixo das barragens no zona influência direta das mesmas, e outras questões que virão a público com as futuras investigações.
Quarto: não houve alteração da lei sobre barramentos no estado de Minas Gerais, apesar do projeto de lei de inciativa popular do Ministério Público, apoiado pelo Fórum, e que não foi aprovado pelos deputados da ALMG da legislatura que se finda, por falta de interesse da casa e pressão do setor econômico.
Não há que se falar de acidente dentro de uma história de insegurança de barragens minerárias no estado de Minas Gerias, sendo este é o quinto grande rompimento nos últimos 10 anos.
O Poder Público tem sua parcela de responsabilidade nessa tragédia, uma vez que tem agido em favor da facilitação de licenciamentos ambientais e deixando para terceiros a tarefa de fiscalizar e acompanhar os processos da mineração.
É hora de enfrentarmos a situação com seriedade, repensar os modelos inseguros adotados pelas empresas de mineração e entender que as barragens desse tipo sempre apresentarão riscos, gerando insegurança e perdas para a população e meio ambiente.
Nos solidarizamos com o Comitê de Bacia do Paraopeba para que efetivamente participe deste do início de todo o processo de gabinete de crise e posteriormente das ações de recuperação que sejam implantadas. E que não se replica formato da Renova, aplicado no Rio Doce.
Mais que indignação, é fundamental a ação. É essencial exigir a punição dos responsáveis, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e garantir a aprovação imediata do projeto de lei “Mar de lama nunca mais”, projeto de iniciativa popular que exige mais rigor no licenciamento de barragens.
A vida acima de tudo.
Belo Horizonte 28 janeiro de 2018.
O manifesto também está anexado.