Lançamento dos Infográficos sobre os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e a Política Nacional de Recursos Hídricos

O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lança uma série de infográficos que tem como objetivos apresentar de forma didática e resumida o modelo de governança das águas dos estados do Brasil e apresentar o papel, a missão do OGA Brasil

Os infográficos são lançados em um momento bastante desafiador para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), onde em alguns estados a governança para a gestão das águas sofreu algumas mudanças e ainda sofre outras ameaças como no caso do Estado do Rio de Janeiro, onde o atual Governador quer desvincular o uso das receitas dos Fundos Estaduais, incluindo o de Recursos Hídricos, de forma a permitir que ele use os recursos para pagamento de outras despesas.

Os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água e está estabelecido em lei que sua aplicação deve ser para garantir a gestão das águas tendo como um dos objetivos a segurança hídrica para abastecimento humano e outros usos.

O Estado do Rio de Janeiro já vem sofrendo com crises de escassez de água de forma periódica e precisa destes recursos para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Mesmo no nível federal, já houve a diminuição da representação e representatividade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos o que pode trazer ainda maiores desafios exatamente em um momento onde já foi iniciada a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Por isso, em homenagem a conquista da Política Nacional de Recursos Hídricos, iremos iniciar o lançamento da série de infográficos com dois infográficos que tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as consequências dela sobre o modelo de Governança do SINGREH onde estão os entes deste sistema, como os órgãos gestores, as Secretarias de Estado e os Comitês de Bacias que são a base de nosso sistema, onde a sociedade brasileira pode participar ativamente e tomar decisões sobre a gestão das águas no comitê da bacia.

Os Comitês de Bacias são a verdadeira revolução na gestão de políticas públicas no Brasil e mesmo ainda com inúmeros desafios, eles são o espaço público legitimado por uma decisão de estado e não de governo, onde representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários (setor privado) encontram-se em um espaço público, democrático e descentralizado para o aprendizado de ouvir o outro, cada um com seu interesse legítimo, mas onde se deve conquistar uma posição de consenso para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Os Comitês de Bacias são uma verdadeira revolução conceitual na gestão das políticas públicas no Brasil.P

Copie abaixo o infográfico sobre os Comitês de Bacias em PDF e imagem.

Comitês de Bacias

Copie abaixo o infográfico sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em PDF e imagem.

Política Nacional de Recursos Hídricos

IMPORTANTE LER TAMBÉM O INFOGRÁFICO SOBRE O EXPEDIENTE ONDE ESTÁ O OBJETIVO DO INFOGRÁFICO E INFORMAÇÕES SOBRE AS FONTES DE COLETA DOS DADOS.

Copie abaixo o infográfico do expediente em PDF.

EXPEDIENTE DOS INFOGRÁFICOS

DESDE JÁ AGRADECEMOS AOS ATORES QUE NOS AJUDARAM NESTA COLETA.

DEZEMBRO DE 2019 – OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

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