HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS

A criação da Lei 9.433, sancionada em 1997 e definida como Política Nacional de Recursos Hídricos, é um tema relativamente novo no Brasil. Durante seus 20 anos de existência revelou alguns marcos importantes que facilitam o seu entendimento e explicam a criação de um Observatório de Governança das Águas.

Os anos iniciais de implementação da Política Nacional são marcados por um processo coletivo de reflexão entre diversos atores e a necessidade identificada em monitorar e acompanhar a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Em 2005, muitas dúvidas ainda permeavam as conversas e os debates entre os diversos atores do Sistema sobre o monitoramento e fortalecimento do SINGREH.

 

A fim de aprofundar as discussões foi realizada uma oficina propositiva para criação de um sistema de monitoramento da gestão das águas, trazendo como principal pergunta: “Como verificar se o Sistema está cumprindo o seu papel diante de sua finalidade?”. Essa oficina deu origem a publicação do documento “Reflexões & Dicas”, que apresentou a necessidade de criar indicadores de monitoramento do SINGREH.

 

Nele são propostos um conjunto de aspectos que devem ser observados pelos gestores, membros das instâncias de gestão e pela sociedade de uma forma geral. Alguns anos depois, em 2012, quando todos os estados da Federação já haviam aprovados suas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, o WWF Brasil através do Programa Água para a Vida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a contribuição de dezenas de atores do SINGREH, produziram uma análise sobre a governança do Sistema de Recursos Hídricos.

 

Essa análise sugeriu, entre diversas recomendações, a construção de um instrumento de monitoramento do sistema através da instituição de um Observatório das Águas do Brasil. Em 2013 duas oficinas marcaram a evolução da discussão sobre a governança das águas. Em Abril de 2013 em São Paulo o WWF-Brasil com seu Programa Água para a Vida realizou a oficina “Construindo Indicadores de Governança das Águas do Brasil”.

 

O evento reuniu diversos atores da gestão de recursos hídricos para a definição de indicadores de boa governança das águas para fins de conservação, recuperação das águas e garantia dos usos múltiplos dos recursos hídricos. Em Setembro de 2013 foi realizada uma oficina na sede da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, reunindo novamente atores estratégicos de diferentes instâncias do SINGREH.

 

Esta oficina propôs uma gestão baseada em metas e indicadores, além de um sistema de monitoramento que contemple como pontos centrais o que se quer acompanhar, as responsabilidades de quem irá fazê-lo e a utilização dos Instrumentos de Monitoramento.

 

À partir da realização dessas duas oficinas, foi construída uma proposta inicial de indicadores de governança das águas e apresentada na publicação “Governança dos Recursos Hídricos – propostas de indicadores para acompanhar sua implementação”.

 

Em julho de 2014 foi realizada uma oficina na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo para abordar a importância do monitoramento da governança do Sistema através de um instrumento observador. Essa oficina teve como objetivo a estruturação dos próximos passos da construção do Observatório de Governança das Águas e incluiu a organização de um núcleo de trabalho.

 

Este núcleo de trabalho elaborou uma pesquisa aplicada junto a 96 atores do SINGREH. Participaram da pesquisa representantes de 12 estados da Federação, sendo 43 atores do Poder Público, 36 da Sociedade Civil e 17 do Segmento Usuários. Esta pesquisa ajudou na construção do Documento Base do Observatório de Governança das Águas, a qual reúne sua missão, princípios, objetivos e atividades.

 

O Documento Base foi apresentado em uma oficina realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2015 na FGV-SP, com significativa participação de 70 atores da gestão de recursos hídricos, os quais validaram o Documento. Nesta mesma reunião foi discutida a organização de uma coleta de dados para mapeamento da gestão de recursos hídricos no país, denominado “Relatório Zero”, cuja coleta está sendo feita em todos os estados da união e nos comitês de bacias.

 

Desde então o Observatório seguiu no seu objetivo de trazer mais instituições para colaborar com a coleta de dados do Observatório e especialmente obter uma representatividade ainda maior na construção do mesmo. Destaca-se neste contexto a oficina sobre o OGA realizada durante o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos que aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro de 2015 em Brasília. A oficina foi realizado em parceria com Associação Brasileira de Recursos Hídricos e também contou com o apoio das organizações WWF-Brasil, Itaipu Binacional, Ong Nosso Vale! Nossa Vida! e TNC.

 

Estiveram presentes no evento representantes de 21 estados e mais o Distrito Federal. A articulação prévia das instituições convidadas e o evento ter acontecido dentro do Simpósio Brasileiro foram fatores que colaboraram para o alto quórum de instituições no evento e para a ampliação da base de signatários do Observatório, saltando de 40 instituições signatárias para 76.

Entre os principais itens da pauta do evento foi discutido a necessidade de um maior planejamento para operar, financiar e gerir o Observatório para que este pudesse cumprir seus objetivos de forma efetiva. Iniciou-se então em abril de 2016 um trabalho de construção do Plano de Negócio do Observatório de Governança das Águas, que chegou em propostas para definições sobre o modelo de governança e outros temas à cerca da construção do Observatório.

No dia 8 de julho de 2017 será realizada a Assembleia do Observatório para definições destas propostas.

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