MODELO ATUAL DE GOVERNANÇA
O COMITÊ GESTOR DO OGA BRASIL é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas:
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); Instituto Rios Brasil (AM); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ); WWF-Brasil e The Nature Conservancy (TNC).
Mas para se chegar neste modelo de governança, muitas discussões e reuniões foram realizadas com uma ampla participação dos atores da rede do OGA.
Este novo Modelo de Governança foi aprovado em Assembleia do OGA e acessível no Plano de Negócios>Plano de Negócios OGA Fase2 versão final
O modelo de governança está descrito a seguir.
GOVERNANÇA E ESTRUTURA DE OPERAÇÃO
O modelo de governança do Observatório, assim como a estrutura operacional que dele deriva, passaram por um processo de construção colaborativo que contemplou a visão e aspiração da maioria das organizações signatárias. Tais organizações tiveram a oportunidade de manifestar suas contribuições através do preenchimento de um questionário online e/ou da participação presencial nos workshops de cocriação idealizados pelo Núcleo Executivo provisório.
Como resultado das cocriações da primeira fase, foram criados quatro modelos de governança e duas possíveis estruturas de operação para o OGA. Tais modelos foram utilizados para guiar as entrevistas da segunda fase do plano de negócio, onde buscou-se detalhar os modelos de governança dos observatórios foco de comparação e seus processos de funcionamento.
A convergência dos resultados da fase 1 e 2 juntamente com os arranjos específicos demandados por um observatório de governança das águas, deram origem a um modelo de governança sugerido para o OGA. Como próxima etapa, tal modelo deverá ser levado ao conhecimento de todos os membros signatários para validação e posterior implementação.
Modelo de Governança
O modelo de governança sugerido ao OGA é apresentado graficamente abaixo e contempla uma estrutura de articulação e cooperação entre atores que regula as relações e processos de tomada de decisão dentro do Observatório e através das fronteiras do sistema de recursos hídricos brasileiro.
Uma das instâncias principais dessa estrutura, denominada Membros Signatários, é formada pelas instituições que aderiram ao OGA desde sua criação. São organizações com atuação direta no tema de recursos hídricos e que estão em concordância com os princípios, objetivos e compromissos do OGA.
É fundamental considerar nesta estrutura uma distinção entre duas categorias de instituições signatárias. De acordo com o Documento Base, especificamente quando se trata das linhas de monitoramento propostas, fica evidente que esses atores se dividem em membros observadores e membros observados. As instituições observadoras compõem o conselho deliberativo e as instituições observadas compõem o conselho consultivo, sendo assim definidos:
Conselho deliberativo: composto por instituições com a função de observar e monitorar o Sistema, colaborando para o progresso do OGA e suas atividades, incluindo as deliberações cotidianas e anuais (Assembléia Geral). Tratam-se de organizações da sociedade civil, reconhecidas como tal pela Lei das Águas 9.433, e organizações privadas não pertencentes a administração pública, isto é, organizações que não possuem funções de gestão ou regulação municipal, estadual ou federal.
Conselho consultivo: composto por instituições reconhecidas pela Lei das Águas 9.433 como representantes do poder público em gerir, regular e/ou implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. São atores foco de observação do OGA. Possuem voz ativa nas discussões e plenárias do OGA porém não possuem poder deliberativo. São compostas por órgãos gestores nacionais e estaduais, agência de bacias, secretarias de meio ambiente e recursos hídricos, comitês de bacias, fóruns de comitês de bacias e conselhos de recursos hídricos.
Descrição da Organização Administrativa
A função administrativa do OGA caberá a uma das organizações signatárias, ela terá como função coordenar os processos administrativos/ financeiros do OGA, entre eles o gerenciamento dos contratos de serviço com a estrutura profissionalizada do Núcleo Executivo e os contratos com financiadores. Essa organização deve aportar estrutura e horas de trabalho de sua equipe (voluntárias ou não) para execução desses processos.
Descrição do Comitê Gestor
O Comitê Gestor deve ser formado por 5 a 10 organizações com atuação direta e representativa nas agendas de recursos hídricos, que tenham objetivos estratégicos alinhados com o OGA e com potencial para captação de recursos financeiros para subsidiar as primeiras estruturas do observatório. De preferência garantir organizações com abrangência de atuação nacional, mas que tenham a capacidade de olhar regionalizado. Este Comitê deverá ser eleito em assembléia geral por votação pelas instituições que irão fazer parte do Conselho Deliberativo.
Tem como função: Identificar os desafios da rede e formatar propostas; Auxiliar no fortalecimento da governança do OGA; Assegurar que as agendas estratégicas acordadas evoluam (com auxílio do secretário executivo); Apresentar posicionamentos para temas em que não exista tempo hábil para uma consulta a todos os membros. Para essa estrutura é sugerida uma agenda de reuniões presenciais ou remotas com frequência no mínimo mensal.
Descrição do Núcleo Executivo
O núcleo executivo é a estrutura responsável por operacionalizar a agenda estratégica do OGA e também as orientações advindas do Comitê Gestor ou demais instâncias deliberativas. Tem importante papel nos posicionamentos do OGA frente à sociedade, no fomento da discussão e articulação dos atores internos e externos e no desenvolvimento de produtos técnicos.
Em um processo de criação de um observatório é natural que em um primeiro momento surja uma estrutura voluntária (núcleo executivo provisório ou força tarefa), composto por aproximadamente 3 a 10 organizações ou pessoas com a responsabilidade principal de articular e coordenar a rede antes da formalização de sua governança. Foi justamente o que ocorreu com o OGA no início da construção desse Plano de Negócio.
O Núcleo Executivo Provisório do OGA foi constituído ao final do Workshop realizado nos dias 14 e 15 de junho de 2016 em São Paulo e foi formado por aproximadamente 10 pessoas que até a conclusão deste documento articulavam a estruturação de um modelo de governança final. Com a formalização da estrutura definitiva durante Assembléia Geral essa estrutura deixará de existir.
O Núcleo Executivo desdobra-se em 3 áreas:
Secretária Executiva – Composta por um secretário executivo contratado e 100% dedicado com a função de: atuar internamente na função de animador / facilitador da rede, executando as agendas definidas em Assembléia, grupos temáticos ou Comitê de Coordenação; Atuar externamente como porta voz da rede, fazendo o papel de interlocução política à luz do posicionamento do observatório e/ou Comitê de Coordenação; Auxiliar na captação de recursos.
Comunicação – Composta por um coordenador de comunicação contratado e um assistente (opcional) com a função de definir a estratégia de comunicação do OGA com toda a rede e dar suporte a estratégia de incidência política/ advocacy. O coordenador atua como redator, construindo artigos que apoiem os lançamentos de produtos/ relatórios para a mídia e eventos, com o apoio da gestão técnica. Essa estrutura pode contar ainda com uma assessoria de imprensa terceirizada que deverá ser contratada em momentos de alta demanda, como no caso de lançamento de produtos/ relatórios.
Gestão Técnica – Área responsável pelo posicionamento técnico do OGA. É composta por um gestor técnico com alta expertise em indicadores e sistematização de dados do Sistema Hídrico. Terá como função: coordenar a produção de análises e relatórios que busquem explicar tendências, identificar desafios e/ou trazer recomendações ao Sistema; Auxiliar na definição de metodologias e indicadores de levantamento de dados; Auxiliar na identificação de organizações de dentro ou fora do OGA que possam colaborar com o levantamento e/ou sistematização de dados; Auxiliar na definição das estratégias de produtos de médio e longo prazo.
Devido a necessidade de atuação em microregiões pelo Brasil, recomenda-se ao OGA a criação de Núcleos estaduais que auxiliem a gestão técnica no engajamento de mais atores nesse processo. Tais Núcleos tem a função de garantir o olhar local das iniciativas do OGA, incluindo o levantamento de dados e as articulações locais. Essas estruturas podem ser criadas aproveitando-se as organizações signatárias instaladas nessas localidades e que atualmente já atuam em assuntos relacionados a Recursos Hídricos.
A articulação dessas estruturas fica a cargo do núcleo executivo, em especial do secretário executivo e do gestor técnico.
ADESÃO AO OGA
A instituição pública, privada, organizações da sociedade civil e pesquisadores (as) que tiverem interesse podem aderir ao OGA e participar da construção do mesmo.
É necessário ter pelo menos 2 anos de funcionamento.
Segue o Termo de Adesão para ser copiado>>TERMO DE ADESAO AO OBSERVATORIO DAS AGUAS vfinal
É necessário que o Termo de Adesão seja acompanhado de um Ofício com papel timbrado da Instituição, apresentando quem serão os representantes titular e suplente com os dados de contato.