GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NA BAHIA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS À LUZ DA DESCENTRALIZAÇÃO, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DA COBRANÇA*

* Tese apresentada por LUCAS SANTOS CERQUEIRA ao Curso de Doutorado em Desenvolvimento Regional e Urbano da UNIFACS Universidade Salvador, Laureate International Universities, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor.
Orientadora: Profª. Drª. Carolina de Andrade Spinola
Co-orientadora: Profª. Drª. Élvia Mirian Cavalcanti Fadul.

RESUMO:

A água é um bem público e de interesse comum. É função de todos e, principalmente, dever do Estado zelar pela sua preservação, com a elaboração de políticas públicas capazes de garantir a sua disponibilidade de forma democrática e participativa. Com a promulgação da Lei 9.433/97, conhecida como a Lei das Águas, o Brasil adotou a governança como uma nova forma de gestão dos recursos hídricos. A governança das águas na Bahia é o eixo desta pesquisa e será analisada na perspectiva da descentralização, da participação social e da cobrança. Desde 2006, ano da criação do primeiro comitê de bacia no Estado, até o ano de 2015, ano final da análise deste estudo, a Bahia apresenta apenas a criação de 14 comitês de bacia de 26 RPGAS, a elaboração de 9 planos de bacia e não institucionalizou a cobrança em nenhum dos comitês. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, pois o tema ainda é pouco explorado no Estado e se justifica pela necessidade de apontar qual a real situação da gestão das águas na Bahia. Em relação aos procedimentos metodológicos, além da pesquisa bibliográfica, utilizou-se da pesquisa documental, mediante a análise das atas das reuniões dos comitês de bacias do Estado e de entrevista semiestruturada junto aos responsáveis pela gestão das águas no INEMA. Ao se perguntar como se caracteriza a governança das águas no Estado da Bahia concluiu-se, com base neste estudo, que ficou claro que não há interesse político do Estado em promover a descentralização da gestão das águas, pois, da forma como está sendo gerenciado o processo, até com a própria ANA, o INEMA é o protagonista, os representantes da sociedade civil são meros coadjuvantes e os espaços de debates, que são os comitês de bacia, são apenas espaços figurativos e esvaziados de poder.

Palavras-Chave: Recursos Hídricos. Governança. Descentralização. Participação Social. Cobrança.

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