Nas últimas semanas, mais 2 comitês de bacias aderiram ao monitoramento da governança das águas para utilizar o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas, são eles: Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri (MG) e o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá (RJ).
Os dois Comitês são da região sudeste de estados diferentes: Minas Gerais e Rio de Janeiro. Cada estado tem um modelo de governança baseado na Lei 9433/97, porém, com algumas especificidades dadas pelas políticas estaduais de recursos hídricos.
Qual o significado desta adesão?
Ao monitorar a governança, os organismos de bacias identificam as lacunas de governança que ainda existem para ampliar ainda mais os resultados da política de recursos hídricos no Brasil, que é garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.
A governança é um elemento central para que a gestão tenha resultados. A governança antecede e prepara a gestão. Tendo governança, os comitês e as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos funcionarão de maneira ainda mais adequada para enfrentar os desafios que já temos para garantir segurança hídrica.
A governança é fundamental para enfrentar os impactos que já estão acontecendo oriundo das mudanças climáticas.
O infográfico anexo resume a importância do monitoramento da governança>
Em relação a adesão do CBH Mucuri (MG), temos o depoimento de 3 membros do comitê sobre o significado desta adesão.
Para Janaína Mendonça Pereira que está como Presidente do CBH Mucuri, que representa o segmento poder público estadual, a adesão significa que “o CBH Mucuri iniciou em 2019 o Programa Juntos pelo Mucuri, que tem como objetivo a promoção da governança territorial no Mucuri, em prol da segurança hídrica da bacia. A adesão ao protocolo do OGA vai contribuir com a sistematização e análise de dados, informações e resultados do programa, que vão permitir um monitoramento do processo e o direcionamento dos esforços em prol da gestão participativa das águas”.
Daiane Silva Cardoso, que no Comitê, representa a Cooperativa de Laticínios do Vale do Mucuri – Coolvam, disse que “o acompanhamento das ações do CBH MUCURI através de um monitoramento padrão é essencial para pontuar melhorias e promover a potencialização dos resultados. A adesão ao monitoramento do OGA é mais uma ferramenta que irá gerar também agregação de conhecimento, valorização dos trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros e demais atuantes na bacia e guiar os novos planejamentos.
Para Luís Ricardo que representa a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, “participar de um processo desse, para nós que somos representantes da sociedade civil, é fundamental, pois garante que nossas vozes, anseios e projetos serão efetivados. Essa ferramenta de monitoramento que o OGA elaborou em conjunto com outros parceiros, vai ser fundamental para que o nosso comitê possa avançar ainda mais no seu processo de governança, pois, diga-se de passagem, com nossos escassos recursos financeiros temos feito muito aqui no Mucuri. Participar e se inserir um processo organizado por uma rede como o OGA, com certeza vai fazer com que o comitê do rio Mucuri avance ainda mais nos seus objetivos. Trabalhar em rede, isso é fundamental para qualquer comitê de bacia. Parabéns ao OGA por ser mais um instrumento que nos propicia essa articulação”.
Para os membros do CBH Baía de Guanabara (RJ), a adesão ao Protocolo também tem seus significados.
Christianne Bernardo, OAB Barra da Tijuca, que está como Presidente do CBH, diz que “estou orgulhosa de vivenciar a assinatura do Termo de Adesão do CBH-BG ao Observatório de Governança das Águas. Considero um passo de amadurecimento do Comitê na governança das Águas. O fato de podermos avaliar as ações do Comitê com base nos indicadores do OGA, além de outros próprios, nos torna mais integrados e participativos”.
Jacqueline Guerreiro, OMA-Brasil que representa a sociedade civil no comitê; “a adesão do CBH-BG ao Protocolo do OGA se mostra como fundamental para o fortalecimento do Comitê. Primeiramente, a matriz referencial do OGA se alinha aos eixos inscritos nos documentos estruturantes do Comitê, como o enraizamento da Governança, da Cidadania Comunicativa, dos Diálogos Intergeracionais, da Arbitragem de Conflitos e da visão do Comitê como Comunidade de Aprendizagem. As potencialidades desta imersão do Comitê no Protocolo, não apenas fortalecerá a dimensão de Governança, mas também as dimensões de Planejamento, Promoção de Direitos, Sistematização de Saberes e Experiências dos integrantes do Comitê para Construção de Conhecimentos Compartilhados”.
Maria Teresa de Jesus Gouveia Representante do CRBIO-02 no CBH-BG, diz que “O Conselho Regional de Biologia-02 considera o OGA uma estrutura estratégica de controle social a partir da aplicação dos indicadores que integram esse relevante Observatório de Governança das Águas da Baía da Guanabara. Maria Teresa ainda deseja votos de sucesso ao OGA”.
Os 2 comitês se juntam aos outros 7 que também aderiram ao monitoramento da governança das águas, sendo eles: CBH RIO PARDO (RS); CBH MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RJ); CBH DOCE (ES/MG); CBH TARUMÃ AÇU (AM); CBH LITORAL NORTE (PB); CBH MACAÉ E DAS OSTRAS (RJ) e CBH SÃO FRANCISCO (MG, GO, BA, PE, AL, SE e DF).
Para o OGA, isto tem um grande significado, pois o que ser quer é construir uma rede de organismos de bacias que façam o monitoramento da governança e a partir disso construir soluções coletivas para os desafios de governança encontrados.
O OGA BRASIL
O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 61 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 20 pesquisadores que tem a missão de gerar, sistematizar, analisar e difundir as práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações.
O Comitê Gestor do OGA BRASIL é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas: Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); Instituto Rios Brasil (AM); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ); WWF-Brasil e The Nature Conservancy (TNC).
OBSERVATÓRIO DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS – agosto de 2021.