O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) juntamente com as instituições: Abraço Guarapiranga; Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes;
Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP; Instituto Água e Saneamento (IAS);
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Instituto Ekos; Instituto de Referência Negra Peregum; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) e Uneafro Brasil convidam as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, reguladores, prestadores de serviços e COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS para participarem deste chamado à ação para enfrentar a crise hídrica.
Acesse: https://www.aliancapelaagua.com.br/ e insira o nome da instituição que representa no link:
Adesão institucional: inclua sua organização ao chamado
A ameaça de apagão elétrico, o aumento da conta de luz e racionamento de água estão cada vez mais presentes nos noticiários, em pronunciamentos de gestores públicos e no dia a dia da população. Temos uma conjunção de fatores extremamente desfavoráveis: de um lado, estiagem extrema, escassez de chuvas, desmatamento e queimadas de grandes proporções; e de outro lado, retrocessos na governança e má gestão dos reservatórios de hidrelétricas e dos recursos hídricos em geral, como é o caso da Medida Provisória 1.055/2021. Ao que tudo indica, a crise hídrica de 2021-22 é mais grave do que as anteriores, ameaçando um contingente maior de população, com impactos negativos para a recuperação da economia e com potencial de aumentar ainda mais as tensões sociais no país.
A gravidade da situação vem sendo anunciada desde maio de 2021, quando o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) em conjunto com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), emitiu Alerta de Emergência Hídrica para a região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de MG, GO, MS, SP e PR. Em seguida, no início de junho de 2021, a ANA publicou uma Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021.
A crise de 2014-2015 trouxe importantes aprendizados: (i) é preciso agir de forma preventiva; (ii) as decisões devem ser baseadas em conhecimentos científicos e nos prognósticos meteorológicos cada vez mais precisos e detalhados; (iii) as populações em situação de vulnerabilidade devem receber atenção prioritária e permanente, pois são as mais afetadas, em flagrante violação aos direitos humanos; (iv) a comunicação e a transparência das informações são essenciais. Nesse sentido é importante construir respostas que contribuam para reduzir as práticas econômicas predatórias na venda de água, que afetam principalmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
O enfrentamento da crise atual deve ser norteado por três princípios essenciais:
1 – Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, declarados pela Resolução da ONU 70/69 de 2015, em que “o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos fundamentais”. Nesse sentido, defendemos que a distribuição de água na escassez seja absolutamente equânime e sem nenhuma forma de discriminação social, racial, étnica, ou territorial, combatendo qualquer tipo de artifício operacional que dissimule um injusto racionamento. Esse princípio vai ao encontro das possibilidades das normas de referência sob responsabilidade de edição pelas quais cabe a ANA editar, para regular o setor do saneamento no Brasil.
2 – Segurança Hídrica que, segundo a UN-WATER (2013), centra-se na garantia de água em quantidade, qualidade e acessibilidade (física e financeira), proteção das pessoas da poluição, dos desastres naturais e climáticos, proteção dos ecossistemas, garantia do clima de paz e resolução de conflitos no uso da água em situações de escassez hídrica. Assim, garantir que haja água para consumo humano e para a produção de alimentos pela agricultura familiar e a dessedentação de animais é prioridade máxima.
3 – Transparência, uma vez que, nas última crises de abastecimento de água que têm ocorrido desde 2014 em várias partes do Brasil, o público em geral não recebeu informações precisas, transparentes e diretas dos órgãos gestores sobre a real situação em cada momento da crise e sobre os as decisões tomadas, que lamentavelmente, muitas vezes a privilegiaram o fornecimento de água para setores econômicos em detrimento da população mais pobre, especialmente a negra e periférica.
A partir destes princípios, propomos as seguintes ações:
- Garantir o abastecimento de água às populações humanas como item prioritário na agenda de alocação dos recursos hídricos, norteada pelos princípios da igualdade, equidade, acessibilidade financeira e não discriminação.
- Instar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para publicar o quanto antes a “Norma de referência sobre medidas de emergência e contingência, inclusive racionamento”, prevista na Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento;
- Mobilizar os Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em especial os Comitês de Bacia Hidrográfica, para a construção de ações preventivas e de planejamento para eventuais restrições de usos da água.
- Exigir dos governos federal, estaduais e municipais a máxima transparência das informações sobre a crise hídrica para toda a sociedade, com ampla participação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), principalmente os Comitês de Bacias, tanto para o enfrentamento da crise atual quanto para a prevenção e preparação proativa de futuras crises.
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O OGA BRASIL
O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 61 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 22 pesquisadores que tem a missão de gerar, sistematizar, analisar e difundir as práticas de governança das águas pelos atores e instâncias do SINGREH, por meio do acompanhamento de suas ações.
O Comitê Gestor do OGA BRASIL é atualmente formado por 9 (nove) instituições sendo elas: Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS/SP); Instituto Portas Abertas (ES); Instituto Rios Brasil (AM); Instituto Trata Brasil; O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ); WWF-Brasil e The Nature Conservancy (TNC).
OUTUBRO DE 2021