Após o desastre da barragem da Samarco em 2015, medidas deveriam ter sido implementadas para prevenir colapsos de outras barragens mortais e catastróficas.
O desastre que ocorreu na cidade de Mariana (MG) deixou 19 pessoas mortas, parte significativa da Bacia do Rio Doce contaminada por rejeitos e milhares de pessoas desabrigadas e com grave impacto nas suas condições de sobrevivência econômica, o que era um sinal de alerta para a toda a região de mineração em Minas Gerais.
No entanto, pouca coisa foi implementada para se prevenir de outros possíveis desastres, foi então que novamente acontece o desastre da Vale em Brumadinho (MG).
O desastre de Brumadinho exige que seja investigado como um crime e assumida a responsabilidade.
Após um mês da ocorrência do rompimento do reservatório de rejeitos da Vale em Minas Gerais tem mais de 130 desaparecidos e 180 mortos. A maior parte das vítimas já identificadas é do sexo masculino (77%), pai, trabalhador da mineração.
A cidade com várias comunidades ainda tomadas pela lama e uma população abalada que busca retomar sua vida. Prevalece o medo, a incerteza e também a revolta, sentimentos comuns aos quase 40 mil habitantes de Brumadinho, que viram povoados e histórias serem devastados pela lama após o rompimento da barragem da Vale.
Queixas dos atendimentos oferecidos pela mineradora estão espalhadas pelos quatro cantos da cidade. As principais reclamações vêm do distrito de Córrego do Feijão, um dos mais afetados. Lá, segundo moradores, faltam psicólogos, informações e atendimento médico de urgência. Prova de que a assistência dada nos primeiros dias depois do desastre diminuiu com o passar do tempo.
Após o rompimento da barragem localizada no Córrego do Feijão, a área total da mancha de detritos contaminados ocupa oito km de um total, aproximadamente de 640 km². De acordo com a Defesa Civil Municipal, 278 pedidos de vistoria foram feitos, dos quais 170 foram atendidos com 110 laudos já emitidos. Atualmente, cerca de 90 moradias estão sem condições de serem habitadas.
O rio Paraopeba se transformou num rio tóxico por mais de 300 km. Análises mostram que em alguns pontos, de tão degradado, nem bactérias sobrevivem. Os danos podem chegar ao São Francisco, mais de 200 quilômetros depois de brotar de suas nascentes, no Paraopeba componentes de ferro, cobre, manganês e cromo são encontrados na água numa concentração muito maior do que a lei permite – e do que a saúde humana tolera.
Trata-se de crime ambiental, que revela graves problemas do modelo privatista da exploração mineral, refletido na multiplicação de situações de alto risco. O que se observa é que as empresas trabalham numa perspectiva na qual o lucro prevalece sobre a segurança, e como se comprova com avaliações pós desastre que se verifica a adoção de medidas mais baratas para reproduzir as leis que regem a concorrência capitalista nesta era em que se ampliam argumentos neoliberais para desregulamentação e financeirização.
O comportamento da Vale mostra que a lógica financeira tem dominado de forma estratégica a empresa. O que prevalece é a lógica imaterial das formas financeiras, o que se denomina de economia improdutiva, prevalecendo sobre a lógica do material e da valorização da vida humana.
Portanto, existe uma necessidade urgente de revisão do modelo existente no setor mineração. O que se observa é que esse modelo tem que ser revisto e isso mostra ao setor da mineração a importância do monitoramento e fiscalização de forma sistemática e continuada por equipes técnicas qualificadas no interesse do interesse público.
O crime ambiental em Brumadinho, destaca a importância de se abordar a problemática do licenciamento ambiental para o Brasil. Diante das propostas do presidente Jair Bolsonaro e da gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente de Ricardo Salles. Deve se contestar o discurso que propõe maior flexibilização nas leis ambientais, principalmente na área da mineração, responsável agora por um dos maiores acidentes ambientais do país.
Conclui-se esta reflexão enfatizando a importância de garantir justiça aos atingidos, pois da forma como a justiça brasileira conduziu os processos contra a Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Esta se mostra como uma forma negativa na condução das investigações, pois as soluções aplicadas não têm sido suficientes para dar assistência às vítimas, caracterizada como estratégias que reduziram a interlocução direta com a Samarco, revelando a necessidade de a justiça adotar uma postura mais efetiva na condução dos problemas.
*Pedro Jacobi é Professor Titular do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental e Divisão Cientifica de Gestão, Ciência e Tecnologia Ambiental- DCGCTA/IEE Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e Editor da Revista Ambiente e Sociedade.