O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um instrumento estratégico da Política Nacional de Recursos Hídricos, essencial para que a governança da água seja efetivamente implementada no país, trazendo benefícios para a sociedade.
Para conferir ao PNRH a robustez necessária para atingir seus objetivos é essencial que a metodologia adotada nos Seminários e Oficinas favoreça a participação e estimule a discussão entre os atores para a definição de temas estratégicos.
O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) tem como principal desafio a tarefa de monitorar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e assumiu a corresponsabilidade de monitorar e colaborar com o processo participativo de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Para tanto, vem realizando reuniões periódicas para avaliar cada Seminário até agora realizado.
Conforme discutido na 3ª reunião realizada com participação de sua rede de membros, o OGA resolveu expressar preocupações em relação às seguintes questões:
- Dar publicidade. Em todos os Seminários realizados até agora, atores de dentro do Sistema, que participam de Comitês de Bacias e Conselhos, não haviam recebido qualquer comunicado sobre como participar dos Seminários. Além disso, é preciso contemplar a participação de atores e instituições que trabalham com o tema da água e aqueles que ainda estão fora das estruturas do Sistema de Gestão, para que possam colaborar com o PNRH.
- O método de inscrição para participação dos atores sociais, interessados em colaborar com a construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, precisa ser claro e transparente. Ele deve ser amplamente divulgado nas páginas e redes sociais do SINGREH, além de ser divulgado por e-mail para que todos os envolvidos e interessados saibam como fazê-lo. É fundamental dar prévio conhecimento dos pontos focais que apoiam cada um dos eventos.
- Aperfeiçoar os métodos de discussão no momento dos Seminários. Os métodos realizados já mudaram várias vezes: Foram diferentes no Seminário da Região Sul, no Seminário do Sudeste e no Seminário da região Nordeste. Claro, processos devem ser aperfeiçoados, entretanto, as mudanças ocorridas nos Seminários realizados ainda não garantem a construção de um documento robusto. Os métodos precisam dar condições para que as contribuições ao documento final do PNRH seja um crescente, criando e costurando sinergias entre os atores ao longo do processo.
- É importante que ocorra um debate sobre o Estado da Arte da Governança de cada estado e que os documentos a serem apresentados sejam disponibilizados com antecedência para os participantes dos Seminários e Oficinas.
- Retorno, transparência e legitimidade. Avaliamos que é fundamental que os atores das águas tenham devolutivas de todas as discussões realizadas com prazo para contribuições e/ou complementações.
A partir das observações e reflexões acima apontadas, o OGA vem recomendar aos responsáveis pelo processo de construção do PNRH:
- Que adotem instrumentos voltados à garantia de um processo amplo e participativo de construção, que não se limite apenas aos Seminários; e disponibilizem os documentos para que, de forma organizada, os atores possam contribuir com a sua elaboração.
- Que seja esclarecida e apresentada a metodologia para o processo de pactuação (como por exemplo: se iremos ter consultas públicas virtuais para haver contribuições, ou se haverá um relatório circunstanciado, entre outras coisas). Importante refletir sobre a incorporação de uma Oficina de pactuação com representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de domínio dos Estados, além dos setores usuários e organizações da sociedade civil.
- Que, durante as discussões, o documento do PNRH seja disponibilizado em regime de consulta pública contínua, para que os atores das águas e a sociedade em geral possam acompanhar sua evolução e oferecer contribuições antes da reunião do CNRH que irá discutir e deliberar por sua versão final.
- Que a Câmara Técnica de Articulação e Planejamento (CTPA) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) seja chamada de forma permanente para ajudar no processo de avaliação e construção do PNRH. É fundamental que as estruturas existentes no SINGREH sejam fortalecidas e chamadas a colaborar.
- Que sejam incluídos e consolidados no PNRH temas como Governança do SINGREH, Ecossistemas Aquáticos, Mudanças Climáticas, Segurança Hídrica, Identificação de Conflitos pela Água, Garantia de acesso à Água e ao Saneamento, Controle Social na Regulação dos Serviços de Saneamento com interface nos Recursos Hídricos, e tantos outros que são essenciais para a gestão integrada da água. Importante também que sejam considerados os Planos de Bacias Hidrográficas.
Diante do exposto e com o objetivo de contribuir com as próximas Oficinas por região, temáticas e setoriais, incluindo a Oficina para as organizações da sociedade civil – para a qual já levantamos que apenas uma é insuficiente para trabalhar o tema com as diferentes organizações e atores que representam a sociedade civil –, pedimos que o processo seja reavaliado com o intuito de garantir a construção de um documento que seja representativo e robusto para a Política Nacional das águas.
A rede do OGA, formada por atores do poder público, setor privado, organizações da sociedade civil e pesquisadores(as), coloca-se como corresponsável pelo aprimoramento do SINGREH e da política nacional das águas e por isso, está desde o início acompanhando a construção do PNRH.
Dessa forma, além de monitorar o processo de construção do PNRH, iremos produzir propostas estratégicas para discussão com todos os atores das águas.
Estamos à disposição para colaborar de forma construtiva o processo e a elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (2022-2040).
Veja aqui também a íntegra da nota>>>NOTA DO OGA PNRH versão 21 04 2021
REDE ATORES DO OGA BRASIL FORMADO POR 60 INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO, SETOR PRIVADO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E 18 PESQUISADORES.
ABRIL DE 2021.