A Construção do Sistema Paulista de Gestão de Recursos Hídricos
*Artigo de Gerôncio Albuquerque Rocha apresentado no SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – Gramado, RS, 5 a 8 de outubro de 1998.
Resumo – A lei paulista de recursos hídricos, aprovada em 1991, tem um forte conteúdo programático expresso em suas diretrizes básicas: a garantia do uso múltiplo das águas, com prioridade para o abastecimento público, segundo um plano; a cobrança pela utilização dos recursos hídricos para a recuperação ambiental das bacias e a organização de foros democráticos de decisão sobre as diretrizes e prioridades de uso e conservação das águas.
O texto foi parcialmente utilizado na publicação “Gestão das águas: 6 anos de percurso”, citada. As opiniões e eventuais idiossincrasias são de exclusiva responsabilidade do autor. Agradecimentos aos colegas Alexandre Liazi (edição) e Maria Dulce de Souza (digitação)
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