VANDA CORRÊA THOMÉ – Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, como parte das exigências para a obtenção do título de Doutor em Sociologia Política.
Orientadora Professora D.Sc. Maria Eugênia Ferreira Totti – Campos dos Goytacazes – Março de 2018
RESUMO
Esta pesquisa ao debruçar sobre a análise do processo participativo e decisório no Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – CBH BPSI, durante o recorte temporal 2011-2017, teve por objetivo refletir sobre a efetividade deste organismo de bacia em promover a governança dos recursos hídricos na Região Hidrográfica IX do Estado do Rio de Janeiro – RH IX do ERJ. Com caráter qualitativo e aplicado a um estudo de caso utilizou como procedimento metodológico uma adaptação do modelo analítico proposto por Cunha (2009). A análise documental e a observação não participante consistiram na técnica primordial para a coleta de dados e, como técnica complementar, o emprego de questionário e entrevista. A teoria democrática deliberativa foi adotada como fundamento teórico por: i) sua aplicação validada em estudos sobre instituições participativas, ii) assimilar o modo como os cidadãos fundamentam racionalmente as regras do jogo democrático e iii) possibilitar a definição de variáveis passíveis de testes empíricos. Buscou-se avaliar a efetividade do colegiado, no sentido deste influenciar, alterar formato ou conteúdo da política pública a que se vincula e contribuir para o debate e articulação em prol da governança dos recursos hídricos na sua área de influência. Os dados possibilitaram avaliar que o CBH BPSI, ainda que apresente limitações associadas ao seu arranjo institucional, ao desenho do sistema e ao contexto em que opera, tem se mostrado uma instituição que tende a ser efetiva na governança das águas na RH IX do ERJ.
Palavras-chave: Governança dos Recursos Hídricos; Processo Participativo; Deliberação Democrática; Efetividade do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.