A aprovação do plano de bacia hidrográfica do rio paraopeba no contexto da tragédia da vale

Por *Winston Caetano de Souza

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba aprovou em dezembro de 2019 o seu Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (PDRH-Paraopeba) e se fortalece institucionalmente com este importante instrumento de gestão.   

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, sendo assim um bom planejamento para os recursos hídricos nessa bacia é a garantia da sustentabilidade desse desenvolvimento.

Isso se justifica pelo fato de que as águas do Rio Paraopeba têm dois usos preponderantes, o primeiro e prioritário é o abastecimento público dos municípios com sede urbana na bacia, ressaltando o fornecimento de aproximadamente 50% de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O segundo é a atividade mineraria, principal fator do desenvolvimento da economia no quadrilátero ferrífero e a produção agropecuária que se destaca nas últimas décadas na região do baixo Paraopeba. Portanto um adequado planejamento desses usos e da bacia é essencial para o Estado e região.

Além disso o Plano dá condições no avanço de outros instrumentos, como a cobrança pelo uso da água, instrumento que fomenta a racionalização do uso e gera recursos para a sua implementação.

Daí as expectativas para gestão das águas da bacia com a aprovação do PDRH-Paraopeba são as melhores possíveis.

Quais são os Programas previstos pelo Plano?

O primeiro conjunto de programas destina-se a efetivar a estratégia de preservação dos recursos hídricos, com foco em áreas prioritárias estabelecidas de modo complementar às demais estruturas institucionais existentes. Tem como objetivo recuperar cerca de 640 km² de áreas protegidas degradadas, além de possibilitar o recebimento de investimentos e o monitoramento continuado.

A estratégia prevê o desenvolvimento e a aprovação de estudos de apoio à tomada de decisão, sendo a modelagem para previsão de cheias e a caracterização qualitativa para avaliação de impacto. Previu-se ainda recursos para os demais projetos estratégicos que venham a ser identificados no decorrer dos próximos anos.

A estratégia para o monitoramento dos recursos hídricos indica a constituição de uma    rede de monitoramento continuado das águas superficiais e subterrâneas da bacia, vinculada à coleta, processamento e análise dos dados locais e das demais fontes secundárias em operação.

Conforme o diagnóstico, apesar da existência de uma rede de monitoramento superficial, ela se mostra insuficiente quando são consideradas as diversas realidades da bacia em seus principais trechos no alto, no médio e baixo Paraopeba, os quais guardam características locais específicas. A coleta de dados em áreas de menor dimensão propicia a melhor compreensão das ocorrências locais e uma análise sistêmica mais detalhada, segundo dados fluviométricos e pluviométricos; quantitativos e qualitativos.

A comunicação social e a educação ambiental configuram um programa destinado à conscientização e a difusão de informações sobre as questões cotidianas, técnicas e legais vinculadas ao uso, manutenção e preservação dos recursos hídricos. Como destacado no relatório, “a preservação, racionalização e uso mais sustentável dos recursos hídricos passa, necessariamente, pela divulgação de ações e boas práticas, além da sensibilização de diferentes parcelas da sociedade em relação à importância da preservação”.

Os instrumentos de gestão são definidos pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, sendo que dois deles são contemplados por ações programáticas: a atualização do enquadramento da bacia do rio Paraopeba e a instituição de um sistema de informação. O enquadramento destina-se à realização de um estudo de atualização do enquadramento para a compatibilização entre classe de enquadramento vigente, considerando os usos atuais, futuros e as condições estimadas dos recursos hídricos da bacia, de modo a manter os diversos trechos classificados segundo a realidade local.

Um sistema de informação viria a dar suporte ao planejamento, à gestão e a toda sociedade, ao disponibilizar em rede, com qualidade e transparência, uma coleção de informações espaciais, legais, técnicas e temáticas sobre a bacia e seus recursos hídricos.

A infraestrutura de saneamento e seu planejamento municipal é uma questão fundamentalmente vinculada ao planejamento e à gestão dos recursos hídricos.

No território a sinergia entre setores e entes federativos ocorre ainda de acordo com os aspectos rurais e urbanos, cada qual com suas especificidades. Neste sentido um dos programas visa a melhoria da infraestrutura de saneamento rural.

Outro programa prevê o financiamento e o apoio aos municípios para a contratação e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Um terceiro programa define a execução de estudos para aferição da disponibilidade hídrica subterrânea nos três trechos da bacia, com o objetivo de prover dados atualizados sobre o recurso, contribuindo ainda para o monitoramento e o uso racional e sustentável.

O rompimento da Barragem da Vale S/A no Córrego do Feijão em Brumadinho, comprometeu a construção e aprovação do Plano Diretor do Rio Paraopeba em aproximadamente um ano e conseqüentemente o Prognóstico para a gestão da bacia

Portanto o Comitê da bacia do Rio Paraopeba tem um enorme desafio pela frente, que é a implementação do seu Plano Diretor, haja visto a Bacia do Rio Paraopeba ser uma das mais estratégicas do ponto de vista econômico, que prevê a maior arrecadação dos afluentes do Rio São Francisco quando implantada a cobrança pelos usos das águas, daí os cuidados que se deve ter para uma boa gestão da Bacia.        

*Winston Caetano de Souza – Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba). Representa a Associação Ambiental Veredas & Cerrados.

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