*Marília Carvalho de Melo
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída em 1997 estabelecendo os instrumentos de gestão como ferramentas para a sua efetivação. Dentre os instrumentos, aquele que se apresenta como alicerce da política pública é o Plano de Recursos Hídricos.
O plano é o instrumento de planejamento e pode ter diversas escalas na sua concepção, nacional, estadual ou de bacia hidrográfica. O Plano Nacional deve estabelecer uma visão de futuro para a gestão das águas no Brasil e apresentar o caminho para atingi-la com métricas.
É importante entender o contexto dos recursos hídricos para estabelecer as novas bases conceituais do Plano Nacional. O país tem convivido, nos últimos anos, com o aumento significativo de incertezas especialmente com a ocorrência de extremos hidrológicos.
Os extremos estão materializados, por exemplo, na Crise Hídrica da região Sudeste em 2014, na seca histórica do Nordeste, nas chuvas intensas que têm gerado perdas humanas e econômicas nas grandes cidades.
Temos uma demanda crescente. O agronegócio do Brasil, usuário significativo de água, é a aposta futura para a segurança alimentar mundial e já representa percentual significativo no PIB Nacional. Nas cidades o cenário é de uma população crescente, com a demanda concentrada no território com disponibilidade de água limitada e que contém rios impactados em qualidade pelo atraso de uma política de investimento em esgotamento sanitário.
No outro extremo, chuvas intensas colocam a população em risco e geram custos significativos para a reparação das consequências de um modelo de desenvolvimento urbano com uma visão restrita da gestão por bacia e do ciclo hidrológico.
Neste contexto a construção do Plano Nacional torna-se ainda mais estratégica, uma vez que estabelecerá a pauta nacional de recursos hídricos a ser desdobrada pelos estados e municípios buscando uma sinergia para o alcance de resultados mensuráveis e percebidos pela sociedade.
Assim o plano precisará trazer a luz algumas questões e suas respostas.
Como reduzir os riscos associados aos extremos hidrológicos? O que cada setor representa de demanda e pressão sobre os recursos hídricos? Como prover água para o desenvolvimento social e econômico do país? Como vencer a inércia da efetiva integração da dupla dominialidade dos rios, otimizando a aplicação dos instrumentos? Qual o papel dos municípios no alcance dos resultados e como incluí-los? Como estabelecer uma matriz de correlação efetiva com as políticas públicas setoriais que se relacionam com a gestão das águas e estabelecer metas comuns? Qual a governança necessária para a efetivação de um planejamento nacional para as águas?
Nessa perspectiva, o caminho para construção do Plano deve avaliar quais as tendências das mudanças no clima no Brasil e o seu impacto nos recursos hídricos e definir estratégias macro para mitigar os efeitos nos usos múltiplos da água, delimitando especialmente áreas críticas e regiões estratégicas para o país.
Para os cenários das demandas futuras de usos e como provê-los, o plano deve apontar para políticas e ações de infraestrutura hídrica cinza e soluções baseadas na natureza, articulando o Plano de Segurança Hídrica existente. Outro ponto de destaque é a gestão da demanda, com fomento ao uso de tecnologias de uso racional, inclusive com diretrizes para incentivos especialmente na aplicação dos instrumentos de regulação e econômicos do Sistema de Recursos Hídricos.
O reuso deve ser um tema constante no plano como um instrumento auxiliar à gestão de recursos hídricos, por ser uma importante fonte alternativa. Ainda na gestão da demanda e oferta dois desafios estão colocados para o plano: as águas subterrâneas e áreas de restrição de uso.
Outro pilar das questões colocadas está na base conceitual da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil: a dupla dominialidade, o papel dos municípios e as políticas públicas setoriais. O estabelecimento de uma matriz objetiva dessas correlações entre as competências complementares e fundamentais para os resultados finalísticos da gestão das águas deve ser clara apresentando causas e consequências de um elo não estabelecido.
As metas devem focar no território e daí estabelecer os entes responsáveis pela sua execução. O plano nacional, como instrumento norteador para a gestão das águas no país, deve apresentar pragmaticamente essa mensagem.
Por fim, o plano deve estabelecer um modelo de governança, que a meu ver deve ter uma abordagem intra e extra governo. Intra-governo para que se possa estabelecer o elo da matriz de correlação das políticas públicas setoriais. Extra-governo tendo os comitês de bacias como o principal ator de articulação social do Sistema de Recursos Hídricos.
Está colocado o desafio para o Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. As bases conceituais e respostas às questões apresentadas precisam ser convertidas em ações, metas e indicadores precisos que garantam de fato o resultado que a sociedade espera desse sistema das águas brasileiro.
*Marília Carvalho de Melo – Coordenadora do Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor)