Você que participa e atua em alguma instância do SINGREH, seja no Conselhos Nacional e Estaduais, seja nos Comitês de Bacias de rios de domínio da união e de domínio dos Estados, em alguma Secretaria ou Órgão Gestor; conhece o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas?
O Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas é uma ferramenta que tem como objetivo monitorar a governança das águas para colaborar com a meta de garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.
A ferramenta foi construída com a participação de mais de 100 atores da gestão das águas no Brasil representando organizações da sociedade civil, do setor público, do setor usuário público e privado.
O Protocolo de Monitoramento é uma ferramenta construída coletivamente para colaborar com os atores do SINGREH e ampliação dos resultados na ponta.
O Protocolo nada mais é que um guia, um manual para ajudar a identificar as lacunas de governança que ainda podem existir na gestão das águas do Brasil.
Qual o conceito de governança adotado por esta ferramenta?
Nossa principal referência de governança é o modelo atual da gestão descentralizada e participativa das águas no país preconizado pela Lei9433/97.
O conceito que adotamos de governança “envolve tanto a gestão administrativa do Estado como a capacidade deste de articular e mobilizar os atores estatais e sociais para resolver os dilemas de ação coletiva. O Estado tem um papel de liderar o processo de resolução dos problemas coletivos, mas deve fazê-lo a partir da interação com a sociedade”.
Por que devemos dar importância para a governança?
A governança prepara a gestão. Se temos governança, obteremos ainda maiores resultados na gestão (na ponta).
Traduzindo o que é governança para entender a sua importância?
Podemos comparar governança com uma cirurgia em nosso corpo, ou seja, quando vamos fazer uma operação de gestão em nosso corpo.
Nesse caso, quando vamos fazer uma cirurgia, uma gestão em nosso corpo, temos de realizar exames pré-operatórios. Quanto mais complexa a cirurgia, mais exames pré-operatórios temos de fazer para que seja realizada a gestão em nosso corpo.
A governança são os exames pré-operatórios, quanto mais complexa a resposta que precisamos oferecer para realizar a gestão, mais itens de governança precisamos atender.
Portanto, o Protocolo de Monitoramento da Governança faz um raio x na governança, ou seja, verifica como estão os exames pré-operatórios, ou seja, como está a governança do comitê de bacia, dos Conselhos Nacional e Estaduais, órgão gestor, Secretaria e outras instâncias; para que o organismo possa realizar a gestão na bacia hidrográfica e/ou no território.
É importante informar: quem faz o raio x são os membros da instância, portanto, a ferramenta não tem um caráter fiscalizatório, mas sim, de verificação pelos próprios membros de como está a governança da instância/organismo.
Por que é importante para que as instâncias e organismos do SINGREH dediquem um tempo para monitorar a governança?
1 – O monitoramento valoriza o tempo que cada um cede para atuar em alguma instância; se monitoramos identificamos se estamos no caminho adequado ou se precisamos corrigir rumos, portanto, valorizamos o tempo dedicado;
2 – O monitoramento da governança é o monitoramento do processo, ou seja, para termos resultados na gestão é preciso que o processo seja muito bem encaminhado para que tenhamos resultado na ponta;
3 – O monitoramento da governança antecipa os desafios que enfrentamos na gestão, tais como garantir segurança hídrica, a antecipação e preparação para discutir sobre os conflitos pelo uso da água, colabora para construir uma análise da representação/representatividade dos organismos, etc;
4- O monitoramento da governança colabora com a capacitação e troca de conhecimentos para que cada vez mais tanto entendermos de governança, quanto de nossa gestão das águas;
5 – O monitoramento da governança colabora para que nosso processo descentralizado e participativo seja aperfeiçoado para nos ajudar a obter ainda mais resultados na gestão, portanto, este é o maior benefício do monitoramento da governança: OBTER AINDA MAIS RESULTADOS DE GESTÃO”!
Um processo participativo.
Um processo participativo tem decisões de melhor qualidade: quando o conhecimento de diferentes atores, é reunido durante o debate, isso pode, potencialmente, levar a decisões com mais informações e mais fáceis de serem implementadas (Fiorino).
As instâncias de gestão das águas no Brasil oferecem esta oportunidade de realização de decisões de melhor qualidade. Para isso, precisamos aperfeiçoar cada vez mais o diálogo entre os diferentes que existem com a representatividade nas instâncias da gestão das águas.
As instâncias de gestão das águas no país, são um espaço privilegiado para que isso aconteça, porém, para isso, é necessário cuidar da governança.
Como estão os indicadores e o Protocolo?
O Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas apresenta 5 dimensões onde estão distribuídos um total de 55 indicadores.
A figura apresenta as 5 dimensões do Protocolo.
Cada uma das dimensões tem um número de indicadores onde as instâncias coletam esses dados e a partir disso, identificam as lacunas de governança tanto por indicador, quanto pela dimensão.
E o convite que o OGA faz: Conheça o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas.
Estamos à disposição para apresentar o Protocolo junto à todas as instâncias e organismos do SINGREH.
Venha participar deste movimento pelo monitoramento da governança!
Junte-se aos 21 Comitês de Bacias e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) do Ceará que aderiram ao monitoramento da governança.
Tabela: Lista com os Comitês de Bacias e a COGERH(CE) que aderiram ao monitoramento da governança (produção do OGA). Acesse a lista em PDF>>>>>Comitês que aderiram ao Protocolo
Podemos afirmar que o monitoramento da governança das águas beneficia as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) para antecipar conflitos pelo uso da água e para garantir segurança hídrica para os desafios atuais que enfrentamos, dentre eles, a emergência climática.
Acesse todo o conteúdo do Protocolo>>>>>>https://observatoriodasaguas.org/monitoramento-da-governanca/
Contatos para apresentação do Protocolo:
Angelo Lima – Secretário Executivo
Telefone: (12) 992242142
E-mail: [email protected] / [email protected]
Bibliografia:
https://periodicos.ufabc.edu.br/index.php/dialogossocioambientais/article/view/818
https://pagina22.com.br/2022/10/25/um-desafio-triplo-para-a-governanca-das-aguas/
ACESSE O ARTIGO EM PDF Conhecendo o Monitoramento da Governança