Nota do Observatório das Águas sobre a situação de pandemia
ÁGUA E CORONAVÍRUS:
INFORMAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ENGAJAMENTO
A situação de pandemia exige, ao mesmo tempo, urgência nas medidas e resiliência para se adaptar à situação. Esse momento de isolamento social reforça reflexões importantes. Talvez este seja o momento mais crucial da história do país em relação aos desafios do saneamento básico, quando a sociedade enfrenta uma crise sanitária e social como a decorrente da Covid-19.
O Observatório da Governança das Águas (OGA) apresenta nessa nota alguns aprendizados e medidas necessárias para o Brasil em relação à gestão das águas e ao saneamento Básico.
A principal medida de precaução para combater o coronavírus, no que diz respeito à água, é lavar as mãos frequentemente, apontando para a primeira dificuldade de parcela significativa de brasileiros. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, indica que em 2018 havia aproximadamente 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável por rede de abastecimento, um contingente equivalente à população do Canadá. Já os dados que constam no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), também coordenado pelo mesmo Ministério, a partir de outra metodologia, indica que mais de 81 milhões de brasileiros têm um atendimento precário de abastecimento de água e mais de 5 milhões sem nenhum atendimento de água potável.
O Estado brasileiro deve assegurar o direito humano à água limpa e segura e ao saneamento básico, conforme declaração da ONU, garantindo a melhoria progressiva de serviços, independente do modelo de prestação. Infelizmente isso não acontece e esses índices de saneamento básico não melhoram nos últimos anos.
Esses milhões de brasileiros estão espalhados pelas cinco regiões do país. Dados do SNIS apontam que o Norte é a região mais deficitária, servindo apenas 57,05% da população com água tratada, seguida por Nordeste que atende 74,21%, Centro-oeste com 88,98%, Sul com 90,19% e Sudeste, a região com melhor indicador, atendendo 91,03% da população com água tratada. No entanto, estes 9% sem abastecimento na região Sudeste representam mais de 7,8 milhões de pessoas, um número elevado ao considerar que a região, hoje, é a mais afetada com a contaminação da Covid-19.
Em 2018, de acordo com dados do Datasus do Ministério da Saúde, foram registradas 233 mil internações no país por doenças de veiculação hídrica, como diarreia, verminoses, hepatites, esquistossomose, leptospirose, dengue, entre outras. Esse cenário amplia a vulnerabilidade diante de novas doenças, como a trazida pela Covid-19.
O Brasil tem pilares para assegurar a qualidade e a quantidade de água no seu território, que ocorrerá por meio da implementação plena e efetividade da Constituição Federal e das Políticas Públicas e dos Sistemas de Recursos Hídricos, Saneamento, Saúde, Meio Ambiente e Clima.
Nesse sentido, o OGA enfatiza a importância dos Comitês e das Agências de Bacias Hidrográficas e o seu papel na promoção de ações coletivas e integradas envolvendo o poder público, os usuários de água e a sociedade civil. Ressalta o protagonismo que devem ter os municípios na governança das águas para ações mais próximas da população. Salienta ainda o papel das Agências Reguladoras de Água e Saneamento que estabelecem os critérios para o funcionamento do setor. Mas também a participação efetiva da sociedade.
A pandemia exige ao menos três decisões em todos os estados: (i) proibir temporariamente a interrupção do fornecimento de água, mesmo em situações de inadimplência; (ii) garantir a gratuidade da cobrança do serviço para os usuários já na tarifa social; (iii) fornecer alternativas rápidas para levar água limpa às populações que ainda não têm acesso.
Comunidades ao redor do mundo estão se reunindo para mostrar a resiliência, a adaptabilidade, a compaixão e a importância de nos mantermos conectados numa rede de solidariedade e apoio coletivo.
No Brasil, não é diferente e o OGA entende o seu papel de corresponsabilidade. Coloca-se como um aliado no fomento e conexão entre instituições e pessoas para auxiliar com informações técnicas e baseadas em ciências e em fatos, na mobilização, no engajamento e no apoio em torno de temas como água, saneamento e meio ambiente. E o OGA continuará a contribuir com os Sistema Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos para que alcancem a sua finalidade de assegurar água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações através da implementação dos seus instrumentos, do funcionamento satisfatório de suas instâncias e pela articulação permanente com as políticas correlatas.
Nesse sentido, promoveremos uma série de webinar denominada “Água, Saúde e Saneamento – MobilizAção em Tempos de Coronavirus”. O primeiro ocorrerá no dia 15 de abril – Dia do Rio Piracicaba – às 10 horas pelo link:
https://teams.microsoft.com/_#/pre-join-calling/19:meeting_ZWFlZjQ3NjAtYjk1My00NGE2LWJiNTctNjI4M2RmMzJlYjE4@thread.v2
As instituições abaixo participantes do Comitê Gestor do OGA assinam esta nota:
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro; Fundação SOS Mata Atlântica; Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS (SP); Instituto Portas Abertas(ES); Instituto Rios (AM); Instituto Trata Brasil (Trata Brasil); O Nosso Vale! A Nossa Vida (RJ); The Nature Conservancy (TNC-Brasil) e WWF-Brasil