Na segunda etapa das oficinas de cocriação, os especialistas do governo e da sociedade civil definiram o compromisso para enfrentar o desafio priorizado pela sociedade civil na primeira etapa da oficina.
Desafio priorizado pela sociedade: Tornar a água prioridade na agenda das políticas públicas, através do melhor planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos dos instrumentos de gestão.
Confira como foi a segunda etapa da oficina de cocriação sobre Governo Aberto e Recursos Hídricos:
Data: 03/07/2018
Participantes:
- Agência Nacional das Águas (ANA): Alexandre Lima e Marco Silva e Marco Antonio Silva
- Ministério do Meio Ambiente: João Henrique Evangelista, Adriana Lustosa e Mirela Garaventta
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Maria Emília Borges Alves
- WRI: Daniely Votto
- Artigo 19: Henrique Góes
- Fundação Esquel: Rubens Born
- Observatório de Governança das Águas: Angelo Lima
- Gov Amb/USP: Mariana Paz
No primeiro momento, os participantes relembraram o desafio priorizado e discutiram os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base nos resultados levantados, foi definido o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
| RESULTADOS DA SUPERAÇÃO DO DESAFIO | |
|---|---|
Comunicação e engajamento da sociedade civil | Governança |
| Sociedade envolvida no aprimoramento dos instrumentos da política | Gestão de recursos hídricos integrada e articulada nos diversos ministérios |
| Informações acessíveis (linguagem e local disponibilizada) | Empoderamento dos Comitês de Bacia como gestor e integrador de políticas |
| Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) disseminado como referência nacional de informações de recursos hídricos | Políticas públicas avaliadas sistematicamente |
| Reservatório de abastecimento do país no aplicativo água e esgoto da Agência Nacional da Água (ANA) | Orçamento público para gestão de recursos hídricos garantidos |
| Sociedade e poder público conscientes da necessidade da conservação da água | Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) como um dos critérios de priorização de obras hídricas pelo Ministério da Integração (MI) |
| Sociedade esclarecida de forma didática sobre a função e implementação dos instrumentos de gestão | Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) melhor instrumentalizados para situações de crise |
| Sociedade informada e engajada na gestão da água | Ter o consumo humano da água como prioritário em situações de crise/efetivo |
| Informações acessíveis e comunicadas e a população conseguindo entende-las (sobre outorga e cobrança) | Rede de representatividade dos seguimentos da política de integração e das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) |
| Sociedade esclarecida em relação a função da cobrança pelo uso da água | Aprimoramento da priorização do uso da água em áreas críticas e seu monitoramento |
| Sociedade informada sobre o cenário real da relação oferta e demanda | |
| COMPROMISSO |
|---|
| Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos |
| ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| Marco | Data de início | Data de encerramento | Responsáveis |
| Áreas críticas mapeadas e selecionadas | 01/10/2018 | 31/10/2019 |
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| Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil realizadas | 01/03/2019 | 30/11/2019 |
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| Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) realizada | 01/06/2019 | 31/12/2019 |
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A partir das oficinas e consulta, informações que faltam no Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) são mapeadas e registradas em documento público | 01/11/2019 | 31/01/2020 |
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| Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) e informação faltantes no SNIRH, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil | 01/02/2020 | 31/03/2020 |
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| Ações de melhoria do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) viáveis, até a vigência do 4º Plano de Ação, implementadas | 01/04/2020 | 31/07/2020 |
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| Relatório sobre a apropriação das informações do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas | 01/06/2019 | 31/06/2020 |
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| Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes seguimentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) | 01/08/2019 | 31/05/2020 |
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Maiores informações sobre esta oficina: http://governoaberto.cgu.gov.br/no-brasil/planos-de-acao-1/copy_of_3o-plano-de-acao-brasileiro/governo-aberto-e-recursos-hidricos-2o-oficina-de-cocriacao
Saiba mais sobre o processo de elaboração do 4º Plano de Ação
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