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24/11/2019 21:44

RETRATOS DE GOVERNANÇA DAS ÁGUAS - ESPÍRITO SANTO - PERFIL DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

No estado do Espírito Santo todas as bacias hidrográficas possuem comitês instalados, sendo 14 comitês instalados. O CBH do Rio Benevente foi o primeiro comitê criado, em 2003 e o Comitê do Rio Itabapoana, foi o último em 2017. 

O Estado foi um dos precursores na gestão de recursos hídricos no país, sendo o primeiro a constituir, em 1987, o Consórcio Intermunicipal Santa Maria/Jucu, de maneira a facilitar a negociação entre usuários, num período seco, e, portanto, com dificuldades de gerir seus conflitos (Porto e Porto, 2008; ANA, 2002).

No entanto, somente no dia 30 de dezembro de 1998, instituiu sua Política Estadual de Recursos Hídricos e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 5.818, incorporando os preceitos da Lei Federal de recursos hídricos.

Este relatório compõe uma série sobre o Perfil dos Representantes Membros de Comitês de Bacia Hidrográficas no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.

A gestão das águas, como um bem de domínio público, apresenta-se como um dos maiores desafios colocados para a sociedade nos últimos tempo, dada sua fundamental importância na vida humana e no meio ambiente.

Este relatório compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como objetivo analisar o perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o Projeto Governança dos Recursos Hídricos.

O desenho do estudo partiu da perspectiva que podemos analisar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), como arranjos de governança compostos por diferentes atores que possuem atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os Comitês são órgãos colegiados que possuem atribuições normativas, consultivas e deliberativas, que têm por objetivo promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreendida por um território e por diversos cursos d’água.

Se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva na qual procurou se, a partir de uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar: quem são os atores que participam dos processos de formulação das políticas das águas no nível de bacias hidrográficas e quem são os sujeitos sociais que participam dos processos de formulação e deliberação de políticas da gestão dos recursos hídricos.


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